Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 A POSICAO DE AUTORIDADE COATORA, SENDO VEDADO O REEXAME DA QUEST AO. 2- EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL . CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. A SIMPLES ULTRAPASSAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PARA A ULTIMACAO DA FASE INSTRUTORIA NAO C ARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MORMENTE Q

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 E O SENTENCIADO ACERCA DA PRESENTE. NO MAIS, CERTIFIQUE-SE A ESCR IVANIA, SE O REEDUCANDO VEM COMPARECENDO MENSALMENTE A ESTE JUIZO , CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. SOBRE VINDO RESPOSTA POSITIVA, AGUARDE-SE O REGULAR CUMPRIMENTO DA PENA . EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, APRESENTAR JUSTIFICATIVA DE T

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 CAO AO PROCESSO DE N. 201302228891 , DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. FORMOSA/GO, 30 DE JUNHO DE 2019. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO TC NR. PROTOCOLO : 11779-27.2019.8.09.0044 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PRISCILA CARDOSO DE SOUSA ACUSADO : MARCOS AFONSO RODRIGUES DE FRANCA DESPACHO : PROCESSO N 20190011

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 FENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, (B) NENHUMA PERICULOSIDADE SOCI AL DA ACAO, (C) REDUZIDISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTA MENTO E (D) INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA (EXEMPLO : O FURTO DE ALGO DE BAIXO VALOR). NO CASO EM JULGAMENTO, OBSERVO QUE ROGERIO FERNANDO MACHADO E PATRICIA KELLY MAGALHAES FEITOSA FORAM DENUNCIADOS PELO SUPOSTO FURTO DE 04 (Q

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 QUE FOI DEFERIDO PELA MMª JUíZA, FICANDO CONCEDIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SUCESSIVAMENTE. GOIâNIA, 08 DE MAIO DE 2018. (AS) CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO - JUíZA DE DIREITO." NR. PROTOCOLO : 272833-10.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1476 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELEUZA MARIA DE CASTRO ARAUJO VITIMA : MARCELO ADRIANO CORREIA DE MESQUITA ADV ACUS : DPE GO - DEFE

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 POSTULOU A ABSOLVICAO, SENDO SECUNDADA PELA DEFESA EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO DE CIDO ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS CHEGOU- SE AO FIM DA INSTRUCAO CRIMINAL, NA QUAL FORAM INQUIRIDAS VARIAS TESTEMUNHAS, COM UMA DUVIDA SIGNIFICATIVA: ESTAVA OU NAO ABERTO O SINAL PARA A PASSAGEM DE VEICULOS NO MOMENTO DO ACIDENTE? OS DEP OIMENTOS A RESPEITO SAO DU

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 TE AO DEBITO EXEQUENDO NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 5.197,67 ( UM MI L, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS ) . EX ECUTADO CNPJ / CPF TOBI INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA ME 02.93 2.317/0001-91 O CORRENDO O SUCESSO OU INSUCESSO, INTIME-SE O EXEQ UENTE PARA NO PRAZO DE 1 5 ( QUINZE ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDE R DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-S

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 ERMINARA A INCLUSAO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPL ENTES, EM PROCESSOS DE EXECUCAO. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS L EGAIS TENHO POR BEM EM DETERMINAR QUE TAL PROCEDIMENTO SEJA EFETU ADO VIA CONSULTA ONLINE, EM GABINETE, ATRAVES DO SERASAJUD, VISTO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, REFERENTE AO DEBITO EXEQUENDO NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 2.26

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 CADO SEJA INFIMO OU, AINDA, QUE A CONDUTA DO AGENTE NAO TENHA TID O RELEVANCIA PENAL PARA A PRODUCAO DO RESULTADO. CUIDANDO, AO CON TRARIO, DE ATAQUE INTOLERAVEL OU DE CONDUTA RELEVANTE O FATO E TI PICO, O QUE NAO SE CONFIGURA NO CASO EM TELA. NESTE DIAPASAO POSI CIONOU-SE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IN VERBIS: HABEAS CORPUS. T ENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PRETENSAO DE A

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 DICOS, MAS QUE NAO POSSUEM RELEVANCIA, DEVEM SER CONSIDERADAS ATI PICAS. EM LINHA, A JURISPRUDENCIA DESENVOLVEU QUATRO VETORES PARA SE VERIFICAR A INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO CAS O CONCRETO, QUAIS SEJAM: A)MINIMA OFENSIVIDADE; B)NENHUMA PERICUL OSIDADE SOCIAL DA ACAO; C)REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CON DUTA E D)INEXPRESSIVIDADE DA LESAO PROVOCADA