Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 LGUNS JULGADOS: RECURSO ESPECIAL. FURTO DEALGUMAS PECAS DE ROUPA. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. OBJETOS DEVALOR PEQUENO, POREM REL EVANTE. INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIODA INSIGNIFICANCIA. 1. A CON DUTA PERPETRADA PELA AGENTE NAO PODE SER CONSIDERADA IRRELEVANTE PARA O DIREITO PENAL. O DELITO EM TELA FURTO CONSUMADO DE PECAS D E ROUPA, AVALIADAS EM R$ 100,00, MUITO EMBORA

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ADO TIPO PENAL, SOB O PONTO DE VISTA FORMAL, NAO APRESENTAM NENHU MA RELEVANCIA MATERIAL. NESSAS CIRCUNSTANCIAS, PODE-SE AFASTAR LI MINARMENTE A TIPICIDADE PENAL PORQUE EM VERDADE O BEM JURIDICO NA O CHEGOU A SER LESADO." (CEZAR ROBERTO BITENCOURT, TRATADO DE DIR EITO PENAL, PARTE GERAL 1, 2014, P. 60). PORTANTO, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA INCLINAM-SE PARA RECEPCIO

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 E PRISAO EM FLAGRANTE (F. 06). ADEMAIS, A TESTEMUNHA FABIO PEREIR A DA SILVA E A VITIMA ADELINA PEREIRA DO CARMO FORAM CATEGORICAS AO AFIRMAREM, TANTO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL COMO PERANTE ES TE JUIZO, QUE, NO DIA DOS FATOS, FABIO, FILHO DA VITIMA, ESTAVA D EITADO NO SOFA E O ACUSADO PEGOU O SOM E SAIU CORRENDO (F. 11/12, 17, 77 E 79). ASSIM, EM QUE PESE A TESE DO

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 E SER RECEPCIONADA. COMO E CEDICO, PARA QUE ALGUEM SEJA RESPONSAB ILIZADO PELA PRATICA DE UM FATO CRIMINOSO E NECESSARIO QUE O JULG ADOR PRIMEIRO ANALISE SE A CONCUTA PERPETRADA PELO ACUSADO ESTA E M CONSONANCIA OU SE AMOLDA AOS ELEMENTOS QUE NORTEIAM A TERIA DO CRIME ADOTADA PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO. DESTA FORMA, AO INIC IARMOS PELA ANALISE DO FATO TIPICO JA NOS

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 TIZADO NO RELATORIO, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEG IADO PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, OU PELA APLICACA O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. QUANTO AO FURTO PRIVILEGIADO, DISPOE O 2 DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL QUE SE O CRIMINOSO E PRI MARIO, E E DE PEQUENO VALOR A COISA FURTADA, O JUIZ PODE SUBSTITU IR A PENA DE RECLUSAO PELA DE DETENCAO, DI

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 DESODORANTES DE DIVERSAS MARCAS, COLOCANDO-OS JUNTO AO CORPO, E S AIU SEM EFETUAR O PAGAMENTO. OCORRE QUE OS FUNCIONARIOS DO ESTABE LECIMENTO VITIMA FLAGRARAM A ACAO DO INVESTIGADO E O ABORDARAM NO ESTACIONAMENTO DO LOCAL, OPORTUNIDADE EM QUE ELE NEGOU A SUBTRAC AO, NO ENTANTO, OS DESODORANTES FORAM ENCONTRADOS EM SUAS ROUPAS, RAZAO PELA QUAL A POLICIA MILITAR FOI ACIONA

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 QUE PERCEBEU QUE ESTAVA SENDO PERSEGUIDO POR POPULARES E CORREU DISPENSANDO O CELULAR DA VITIMA. A VITIMA, EM JUIZO, CONFIRMOU QU E ESTAVA EM UM PONTO DE ONIBUS E QUE O ACUSADO PEGOU SEU APARELHO CELULAR QUE ESTAVA EM SUA MAO. INFORMOU QUE SEU VIZINHO ADILSON QUE PASSAVA PELO LOCAL EM COMPANHIA DA PRIMA DA VITIMA SEGUIRAM O ACUSADO, O QUAL FOI RENDIDO POR POPULARES PROXI

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 O EXERCITO, NAO TEM O CONDAO DE GERAR PERIGO PARA A SOCIEDADE, DE MODO A CONTUNDIR O BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL INCRIM INADORA (). NAO HA, PORTANTO, OBICE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA I NSIGNIFICANCIA NA ESPECIE, SENDO DE RIGOR SEU RECONHECIMENTO. 9. ORDEM CONCEDIDA PARA, EM RAZAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, R ECONHECER A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 VITIMA : CINTIA FALCONE DA ROCHA INDICIADO : HERNANI APARECIDO DE SOUSA CARVALHO DESPACHO : PROCESSO N 201801453670 DESPACHO CUMPRA-SE AS DISPOSICOES CONSTAN TES NA DECISAO DE FLS. 20/22. NO MAIS, AGUARDE-SE O ENVIO DO INQU ERITO POLICIAL. FORMOSA/GO, 05 DE NOVEMBRO DE 2018. FERNANDO OLIV EIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO TMRA NR. PROTOCOLO : 145367-67.2018.8.09.0044 AUTOS

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 DA DISTRIBUIDORA, NAO TENDO CONCLUIDO O SEU INTENTO DE SUBTRAIR C IGARROS UMA VEZ QUE O DECLARANTE PERCEBEU UMA MOVIMENTACAO ESTRAN HA E SE ARMOU COM UMA ARMA DE PRESSAO, VINDO A APONTA-LA EM DIREC AO AO ACUSADO QUE IMEDIATAMENTE EMPREENDEU FUGA. ASSEVEROU, AINDA , QUE TODA A MOVIMENTACAO FOI REGISTRADA PELAS CAMERAS DE SEGURAN CA DO LOCAL, FATO ESTE QUE POSSIBILITOU A ID