4.982 resultados encontrados para aplicacao do principio - data: 29/07/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 33800 5489 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 GO - LUSIMEIRE ALVES GOMIDES GO - BIRAJARA TRINDADE JUNIOR DESPACHO : DESPACHO EMBORA O EXEQUENTE, TENHA REQUERIDO A EXPEDICAO DE OFICI O A RECEITA FEDERAL, REQUERENDO INFORMACOES ACERCA DO ENDERECO DO EXECUTADO JOSE MAURICIO DE GODY PIMENTA, CPF: 288.930.001-30 , T ENHO POR BEM, EM DETERMINAR QUE TAL CONSULTA SEJA EFETUADA VIA IN FOJUD , VISTO A APLICACA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ENTES CRIMINAIS. DOUTRA PONTA, AINDA QUE A DENUNCIA NARRE QUALIFI CADORA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE, POR SI SO, IMPEDIR DE PLANO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, VEZ QUE CABE AO JULGA DOR, ANALISANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, VERIFICAR SE, DE FATO, OCORREU LESAO A BEM JURIDICO, O QUE NAO OCORREU NA HIPO TESE. IMPEDIR A APLICACAO DO ALUDIDO PRINCIP
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 DESPACHO REITERE-SE A INTIMACAO D O SENTENCIADO NO ENDERECO CONST ANTE A FL. 72 , SALIENTANDO QUE O (A) SR. (A) OFICIAL (A) DE JUST ICA PODERA USAR DAS PRERROGATIVAS CONSTANTES NO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RESTADA FRUSTRADA A INTIMACAO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. AS PROVIDENCIAS . INTIME-SE. CUMPRA -SE. ITUMBIARA, 22 DE ABRIL DE 2019. JOSE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NOMEADO. REQUISITEM-SE OS ACUSADOS, SE FOR O CASO. CUMPRA-SE. GOI ATUBA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019. NR. PROTOCOLO : 130717-43.2018.8.09.0067 AUTOS NR. : 759 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA ACUSADO : JOSE HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N. 2018.0130.7177 DECISAO DEVIDAMENTE CITADO, O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. VEJAMOS: REV ESTINDO-SE A ACAO DE INFIMA GRAVIDADE, NAO LESIONANDO NEM AMEACAN DO O BEM JURIDICO TUTELADO, DE FORMA A JUSTIFICAR A PERSECUCAO CR IMINAL, CABIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. 2) S EGUNDO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , A EXISTENCIA DE CONDICOES PESSOAIS DESFAV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 R$500,00 (QUINHETOS REAIS) O VALOR MINIMO, PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENAL EM APURACAO NESTE PROCESSO. TR ANSITADA A SENTENCA EM JULGADO, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA, FORM EM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO, E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELA DE PRAXE. COMUNIQUE A CONDENACAO NO OUTRO PROCESSO CON TRA O SENTENCIADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 NA COMARCA NA DATA DE 20/10/2017, REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 20/10/2017, AS 13H. 2. REQUISITE-SE. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. PEDRO PIAZZALUN GA CESARIO PEREIRA MINISTERIO PUBLICO: JUIZ SUBSTITUTO PROTOCOLO NR. : 212066-50.2016.8.09.0031 AUTOS NR. : 99
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ES, PERTENCENTES A JUNIOR DE TAL. DURANTE AS DILIGENCIAS POLICIAI S, RAUL ALVES DE ARAUJO NETO FOI PRESO EM FLAGRANTE E, OFERTADA A DENUNCIA PELO DELITO DE ROUBO. APOS AS DILIGENCIAS, NAO FOI POSS IVEL DE LOCALIZAR OS OUTROS DOIS AUTORES DA PRATICA DELITUOSA, E COM O DECORRER DO TEMPO SE TORNOU IMPOSSIVEL DESCOBRIR QUEM FORAM OS AUTORES, VISTO QUE O DELITO OCORREU EM DEZ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 NR. PROTOCOLO : 142245-12.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 644 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MAXWELL NICOLLAS QUEIROZ DE SOUZA VITIMA : MARCO TULIO VIEIRA DE BRITO JUNIOR DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGUMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 169005-52.2015.8.09.0136 87 ACAO PREVIDENCIARIA OTAVIO PAULO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS 41722 GO - LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA 41816 GO - NATHALIA MARILLAC CAVALCANTI DESPACHO : VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O LAU -DO MÉDICO E/OU ESTUDO S