Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 JESEHUDSON MEDEIROS DE JESUS E QUE NAO SE FAZ MAIS NECESSARIA A MANUTENCAO DA PRISAO DO PRIMEIRO (FLS. 40). PELO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO TEMPORARIA DO REQUERIDO GETULIO MOURA FLORES JUNIOR, E D ETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DELE PARA QUE S EJA POSTO EM LIBERDADE, CASO NAO ESTEJA PRESO POR OUTRO MOTIVO. D E-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E ARQUIV

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ACUSADO, ENTENDO QUE NAO MERECE PROSPERAR. ACERCA DA ALEGADA ATIP ICIDADE DA CONDUTA ATRIBUIDA AO ACUSADO, E NECESSARIO ESCLARECER QUE A ADMISSAO DA OCORRENCIA DE UM CRIME DE BAGATELA REFLETE O EN TENDIMENTO DE QUE O DIREITO PENAL DEVE INTERVIR SOMENTE NOS CASOS EM QUE A CONDUTA OCASIONAR LESAO JURIDICA DE CERTA GRAVIDADE, DE VENDO SER RECONHECIDA A ATIPICIDADE MATERIAL

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 A-SE INVIAVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO , SEJA EM RAZAO DA QUALIFICADORA DE ESCALADA (ART. 155, 4, INCISO II, DO CP), SEJA EM RAZAO DA VISIVEL HABITUALIDADE NA PRATICA DE CRIMES PATRIMONIAIS COM RELACAO A UM DOS DENUNCIADOS. SOBRE O TE MA, VEJAMOS O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PEN AL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. F

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 MPEDE A CONCESSAO DA BENESSE, JA QUE DENOTO MAU COMPORTAMENTO NO DECORRER DO CUMPRIMENTO DA PENA. SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER MI NISTERIAL, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS, AGUARDEM EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO OU TRANSCURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL. CUMPRIDA A ORDEM PRISIONAL, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA NOV AS DELIBERACOES. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 23 DE

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 AUTOS NR. : 379 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GODOFREDO FERREIRA NETO ACUSADO : LUCIANO PEDRO RODRIGUES MARTINS KELLBIANY DIAS GONCALVES ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N. 201 6.0229.5128 DECISAO ENFRENTANDO AS QUESTOES, VISLUMB RO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS CONDICOES DA ACA O, INCLUSIVE PORQUE A IMPUTACAO PENAL FOI DI

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/05/2016 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ================================================================================

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 ADE, CUJA PENA MAXIMA EM ABSTRATO E DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCA O. ASSIM, PELA LEITURA DO ART. 109, INCISO IV- ANTIGA REDACAO, DO CODIGO PENAL, O PRAZO PRESCRICIONAL DO DELITO EM QUESTAO E DE 03 (TRES) ANOS. LOGO, ENTRE A DATA DO FATO DELITUOSO (DEZEMBRO DE 2 003) E A PRESENTE DATA, TRANSCORREU MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, CORRE SPONDENTE AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PA

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL PAZ PUBLICA ADV ACUS : 9438 GO - AMELIO DIVINO MARIANO 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE OS ACUSADOS FORAM D ENUNCIADOS PELA PRATICA DO CRIME DE FURTO DE PARTE DA CORRENTE DE METAL DA CERCA DE PROTECAO DO LAGO DAS ROSA. INOBSTANTE AUSENCIA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 197753-40.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 806 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : HIPERMERCADO BRETAS INDICIADO : RODRIGO MILHOMEM ANDRADE DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGUMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RESPEITO:

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ITO, JA TER TRANSITADO EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA PARA O ORGAO ACUSATORIO, ENTENDO ESTAR A PENA PRESCRITA, TENDO EM VISTA QUE JA TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A PUBLICACAO DA SENTENCA EM CARTORIO. DIANTE DO EXP OSTO, DECLARO, DE OFICIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APENADOS HER MES SIQUEIRA DOS SANTOS E MARCIO RODRIGUES D