Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 UE A OPCAO DO SUPOSTO SEGURADO EM BUSCAR SUA PRETENSAO DIRETAMENT E NA ESFERA JUDICIARIA, VISANDO OBTER BENEFICIO PREVIDENCIARIO, A FASTA UMA DAS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA, O INTERESSE DE AGIR, POIS, A MINGUA DE QUALQUER OBSTACULO IMPOSTO PELO INSS, NAO PODER A APERFEICOAR-SE A LIDE, DOUTRINARIAMENTE CONCEITUADA COMO UM CON FLITO DE INTERESSES CARACTERIZADO POR UM

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ECORRIDO, NO SENTIDO DA NAO FORMULACAO DO REQUERIMENTO ADMINISTRA TIVO, DEMANDA A ANALISE DO ACERVO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7/STJ. 3. O TEMA CONSTITUCIONAL EM D ISCUSSAO (INAFASTABILIDADE DO ACESSO AO PODER JUDICIARIO) REFOGE A ALCADA DE CONTROLE DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA. 4. AGRAVO R EGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO RESP 936.57

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 OUTROS REQUISITOS, DO NECESSARIO INTERESSE DE AGIR. O SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA RECENTEMENTE DECIDIU, NO JULGAMENTO N 1.310.042 - PR (2012/0035619-4), SER IMPRESCINDIVEL O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA PARA A POSTULACAO JUDICIAL DO BENEFICIO. LOGO, SOMENTE DIANTE DA RESISTENCIA DO IN SS EM ANALISAR OU ACOLHER O PLEITO ADMINIST

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 E O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL, TAMBEM DE NOMINADO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO, CONSAGRADO NO ARTIGO 5, XXXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. HA QUE SER CONSIDERAD O, TODAVIA, QUE A OPCAO DO SUPOSTO SEGURADO EM BUSCAR SUA PRETENS AO DIRETAMENTE NA ESFERA JUDICIARIA, VISANDO OBTER BENEFICIO PREV IDENCIARIO, AFASTA UMA DAS CONDICOES DA A

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 E: ANTONIO RODRIGUES LACERDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEG URO SOCIAL D E C I S A O A PRIORI E ANTES MESMO DE ADENTRAR AO ME RITUM CAUSAE E PASSAR-SE A ANALISE DOS FATOS ALEGADOS E DOCUMENTA CAO TRAZIDA PELA PARTE AUTORA, IMPERIOSA SE MOSTRA A CONSIDERACAO DAS CONDICOES DA ACAO. CONFORME PRECEITUA O ART. 3 DE NOSSO DIPL OMA PROCESSUAL CIVIL, PARA QUE SE INGRES

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 ADMINISTRATIVO JUNTO A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA PARA A POSTULACAO JUDICIAL DO BENEFICIO. LOGO, SOMENTE DIANTE DA RESISTENCIA DO IN SS EM ANALISAR OU ACOLHER O PLEITO ADMINISTRATIVO E QUE SE DEVE A CIONAR O PODER JUDICIARIO POR SER, A RIGOR, VIA DESTINADA A RESOL UCAO DE CONFLITOS. A PROPOSITO, TRANSCREVO O SEGUINTE ACORDAO: PR EVIDENCIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BENEFIC

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 /02/2013). EM QUE PESE TRATAR-SE DE TEMA AINDA DE ELEVADA DIVERGE NCIA NO MEIO DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL, ESTE JUIZO PERFILHA D O ENTENDIMENTO DE QUE, NESTES CASOS, NAO HA LIDE QUE JUSTIFIQUE O USO DA VIA JUDICIAL SEM AO MENOS A TENTATIVA DE OBTENCAO DO BENE FICIO ADMINISTRATIVAMENTE. COMO BEM SALIENTOU O DESEMBARGADOR FED ERAL ANTONIO IVAN ATHIE, DO TRIBUNAL REG

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 CA DE DIREITO. POIS BEM. NO CASO, ONDE ESTA A LESAO OU AMEACA DO DIREITO? SE O DITO LESADO SEQUER NOTICIOU O FATO A DEVEDORA E COB ROU O SEU CREDITO? OCORRE QUE O REMEDIO JURISDICIONAL DEVE SER US ADO COMO ULTIMA OPCAO, E NAO COMO PRIMEIRA. MISTER QUE ANTES DE B USCAR O ESTADO-JUIZ O CIDADAO PROCURE REIVINDICAR O BEM DA VIDA D IRETAMENTE DO DEVEDOR; NAO HAVENDO SUCESS

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 APLICACAO DA JUSTIC A, COMO FORMA DE SOLUCOES DE CONFLITOS NA MESMA ESTEIRA, FIRMOU- SE A POSICAO NO FORUM VIRTUAL DE JUIZES DE DIREITO DO ESTADO DE G OIAS: ENUNCIADO 01 O INTERESSE DE AGIR NA ACAO DE INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT PRESSUPOE A RESISTENCIA OU INERCIA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO SOLICITADO DIRETAMENTE PELO SEGURADO OU BENEFICIARIO R EPRODUZO, AINDA, OUTRAS DE

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 TO E QUE A NORMA CONSTITUCIONAL SUPRACITADA PREVE EXPRESSAMENTE A PROTECAO JURISDICIONAL PARA A DEFESA DO CIDADAO QUE SE DEPARAR C OM QUALQUER ATO QUE CAUSE LESAO OU, PELO MENOS, AMEACA DE LESAO. ASSIM, NO CASO EM TELA, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABIL IDADE DO CONTROLE JUDICIAL PRESSUPOE O PREVIO REQUERIMENTO ADMINI STRATIVO E A NEGATIVA DA PRETENSAO OU, SE