Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ENTE A PROTECAO JURISDICIONAL PARA A DEFESA DO CIDADAO QUE SE DEP ARAR COM QUALQUER ATO QUE CAUSE LESAO OU, PELO MENOS, AMEACA DE L ESAO. ASSIM, NO CASO EM TELA, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFA STABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL PRESSUPOE O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E A NEGATIVA DA PRETENSAO OU, SE FOR O CASO, A INE RCIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA EM APRECIAR O

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NTO ADOTADO POR ESTE JUIZO E NO SENTIDO DE QUE A FALTA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO IMPOE O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, POR REST AR CONFIGURADA A CARENCIA DA ACAO, FALTANDO A PARTE AUTORA INTERE SSE DE AGIR NA MODALIDADE NECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL . A ESSE PROPOSITO, MISTER SE FAZ TRANSCREVER OS SEGUINTES PRECED ENTES, DE CUJA DICCAO SE DEPREENDE A EVOLUCA

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NR. PROTOCOLO : 44555-22.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 45 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ANA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 28522 GO - CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO ADV REQDO : 4383 GO - JOAO ELIAS TEIXEIRA E SILVA DESPACHO : DECISAO CIENTE DA ANULACAO DA SENTENCA DE FLS. 89/93 POR FORCA DA DECISAO DE FL

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 DE. NO CASO EM TELA, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDA DE DO CONTROLE JUDICIAL PRESSUPOE O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTR ATIVO E A NEGATIVA DA PRETENSAO OU, SE FOR O CASO, A INERCIA DA A DMINISTRACAO PUBLICA EM APRECIAR O PEDIDO NO PRAZO LEGAL, DE ONDE EMERGIRA A LESAO OU AMEACA DE LESAO AO DIREITO. ASSIM, SEM A ETA PA ADMINISTRATIVA, DATA VENIA, NAO EXISTE L

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 MERGIRA A LESAO OU AMEACA DE LESAO AO DIREITO. ASSIM, SEM A ETAPA ADMINISTRATIVA, DATA VENIA, NAO EXISTE LESAO OU AMEACA A DIREITO QUE AUTORIZA A INTERVENCAO DO PODER JUDICIARIO. EM CONCLUSAO, O ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTE JUIZO E NO SENTIDO DE QUE A FALTA D O PEDIDO ADMINISTRATIVO IMPOE O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, POR RESTAR CONFIGURADA A CARENCIA DA ACAO, FA

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ELE NOS AUTOS SOMENTE PODERA SER ANALISADO DEPOIS DE CORRIGIDA A REGULARIDADE DE REPRESENTACAO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO CV 1.0378. 11.001345-5/001, RELATOR(A): DES.(A) EDILSON FERNANDES, 6 CAMARA CIVEL, JULGAMENTO EM 25/10/2011, PUBLICACAO DA SUMULA EM 01/11/20 11). II PRETENDE, PORTANTO, A PARTE AUTORA A CONCESSAO DE BENEFIC IO PREVIDENCIARIO. CONTUDO, AO ANALISAR OS

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 IS REQUISITOS, CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE, EM NENHUM MOMENTO, A C OMPROVACAO DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO POR PARTE DA INSTITUIC AO ORA ALOCADA NO POLO PASSIVO. COESO A TESE ANTERIORMENTE LEVANT ADA E FIEL AS MAIS ELEMENTARES NOCOES DE TEORIA GERAL DO PROCESSO , MATERIA ESTA DE CUNHO MARCADAMENTE ACADEMICO MAS QUE PRESTA-SE AO AFERIMENTO DO QUE PROPONHO LEVANTAR, P

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 FALTA, DESTE MODO, A CITADA PRETENSAO RESISTIDA, POIS A PARTE DIT A REQUERIDA NEM AO MENOS TOMOU CONHECIMENTO DO INTUITO OU MESMO L EGITIMIDADE DA PARTE AUTORA PARA OBTER E DESSE MODO GOZAR DO ADUZ IDO BENEFICIO. E, DESSA FORMA, PATENTE A FALTA DE LEGITIMIDADE DA PARTE REQUERENTE PARA PROPOR A PRESENTE ACAO, POIS, CONFORME DIT O, NAO BUSCOU, LOGO NO INICIO DE SUA PRET

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 SCAR O ESTADO-JUIZ O CIDADAO PROCURE REIVINDICAR O BEM DA VIDA DI RETAMENTE DO DEVEDOR; NAO HAVENDO SUCESSO, AI SIM, SURGE A NECESS IDADE INDECLINAVEL DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. NA VERDADE, NAO S E TRATA EFETIVAMENTE DE ESGOTAR VIA ADMINISTRATIVA, COMO DIZEM. M AS TAO SOMENTE NOTICIAR O SINISTRO A SEGURADORA CIVILMENTE RESPON SAVEL E SUSCITAR A INDENIZACAO RESPECTIV

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 DICIARI O E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERIDO PREVIAMENTE NA ESFER A ADMINISTRATIVA 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDA DE DA PRESTACAO JURISDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS HIPOTESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B)