Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 DO PEDIDO, SEJA PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JUR IDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PRESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA ING RESSO COM ACAO PREVIDENCIARIA, CONFORME SUMULAS 89/STJ E 213/EX-T FR. 7. RECURSO ESPECIAL NAO PROVIDO. (STJ, RE NO RESP 1310042, MI NISTRO RELATOR HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TU

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 S DA ACAO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3 E 267, VI, DO CPC). PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. HIPOTESE E M QUE, NA ORIGEM, O SEGURADO POSTULOU ACAO COM O ESCOPO DE OBTER BENEFICIO PREVIDENCIARIO SEM TER REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE O OBJETO DE SUA PRETENSAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 DENCIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PROCESSO CIVIL. CONDICO ES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3 E 267, VI, DO CPC). PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OBJETIVO E A CONCESSAO DE BENEFICIO PRE VIDENCIARIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU SUA PRETENSAO DIRETAMENT E NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINIS

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 TENSAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONA L EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTENCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBR IGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERID O PREVIAMENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. 5

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 O DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 285182-64.2013.8.09.0041 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : A UNIAO EXECUTADO : EMERSON BENUTO E DIAS ADV EXEQTE : 13207 GO - ADRIANA GOMES DE PAULA DESPACHO : AUTOS N.: 201302851823 DECISAO DEFIRO A PLEITO DE FOLHAS 45. PROC EDA-SE A FORMACAO DE MINUTA PARA A REALIZACAO DE TENT

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 412931-89.2014.8.09.0183 : 301 : FLAGRANTE/INQUERITO : GUILHERME DIAS VITORIA AMILTON DE MOURA BORGES VITIMA : A COLETIVIDADE ADV IND : 29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO DESPACHO : POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, DESMARCO A AUDIEN CIA DESIGNADA PARA O DIA 19/08/201

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 A) RECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B) NEGATIVA DE CONCES SAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEJA PELO CONCRETO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JUR IDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PRESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA ING RESSO COM ACAO PREVIDENCIARIA, CONFORME SU

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ADV REQTE : 27853 GO - WENDDELL MATIAS DE MENDONÇA ADV REQDO : 17803 GO - LUCIANA HELOISA GUIMARAES DESPACHO : ~AUTOS 201403719300 DESPACHO DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A POSTULANTE, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PREVI STOS NA LEI N 1.060/50. IMPRIMO AO FEITO O RITO ESPECIAL PREVISTO NA LEI QUE REGE O TEMA. CITE-SE O REQUERIDO, VIA EDITAL, COM

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 124567 SP - ORLANDO MONSEF FILHO DESPACHO : PROCESSO CIVEL N 201600091789 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA VISTO S ETC. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA SE MANIFESTOU SOBRE A NE CESSIDADE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ANTES DA PROPOSITURA DE UMA ACAO PREVIDENCIARIA, SUSTENTANDO QUE NAO HA INTERESSE PROCESS UAL

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDADE DA PRE STACAO JURISDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS HIPOTESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B) NEGATIVA DE CONCESSAO DO BENEF ICIO PREVIDENCIARIO, SEJA PELO CONCRETO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JURIDICA ESPOSA DA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE O