Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 390071-98.2015.8.09.0041 AUTOS NR. : 240 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JOSELI CORREIA DA CUNHA ADV REQTE : 32386 GO - PAULA FERREIRA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS 201503900716 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO P UBLICO PARA CIENCIA E MANIFESTACAO. APOS, VOLVAM-ME OS AU

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 IPOTESE EM QUE, NA ORIGEM, O SEGURADO POSTULOU ACAO COM O ESCOPO DE OBTER BENEFICIO PREVIDENCIARIO SEM TER REQUERIDO ADMINISTRATIV AMENTE O OBJETO DE SUA PRETENSAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLU CIONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 A ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PR ESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA INGRESS O COM ACAO PREVIDENCIARIA, CONFORME AS SUMULAS 89/STJ E 213/EX-TF R. 7. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (STJ. AGRG NO ARESP 152.247/PE, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, REL. P/ ACORDAO MINISTRO HERMAN B ENJAMIN, 2 T., DJE 08/02/2013) (GRIFEI) AS

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ENCIA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO: O IMPRESCINDIVEL INTERESSE PR OCESSUAL SOB A OTICA DA NECESSIDADE DO PROVIMENTO FINAL DE MERITO . INTIME-SE. DE GOIAS PARA ARUANA, 16 DE MARCO DE 2016. LUIS HENR IQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 115548-90.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 80 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JORELINO RODRIGUES DOS SANTOS RE

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR A NEGATIVA DO INSS EM ANALI SAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVAMENTE A PRETENSAO ORA D EDUZIDA EM JUIZO, OU AINDA NA CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIAR IO ALMEJADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL POR AUS ENCIA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO: O IMPRESCINDIVEL INTERESSE PR OCESSUAL SOB A OTICA DA NECESSIDADE DO PROV

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 IDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTEN CIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MAT ERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFI CIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERIDO PREVIAMENTE NA ESFERA ADMINISTRA TIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, NAO VISLUMBRO FUNDAMENTO SU FICIENTE PARA MODIFICAR A DECISAO RECORRIDA, RAZAO PELA QUAL MANT ENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE IMEDIATAM ENTE A DECISAO DE FLS. 39. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS, 11/08/ 2017. NR. PROTOCOLO : 326705-63.2010.8.09.0105 AUTOS NR. : 983 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ARNAL

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 TABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO ST F. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXISTE NCIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRETENSAO SUBMETIDA AO J UIZ. A NECESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL EXIGE A DEMONSTRACA O DE RESISTENCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGACAO, JA QUE O PODE R JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 IO PREVIDENCIARIO SEM TER REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE O OBJETO DE SUA PRETENSAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTE S DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NR. PROTOCOLO : 13460-80.2015.8.09.0041 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VANESSA BERNARDES OLIVEIRA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 26375 GO - EDER CESAR DE CASTRO MARTINS DESPACHO : AUTOS N. 201500134605 DECISAO O ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L DISPOE QUE A PROPOSITURA DA ACAO DEMANDA A COMPROVACAO, DENTRE OUTROS REQUISITOS, DO NECESSARIO I