Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 SIMILARES; E) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL. AS CONDICOES FORA M ACEITAS PELO ACUSADO E POR SEU DEFENSOR, FICANDO ESTES CIENTES QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS, BEM COMO A PRATICA DE QUA LQUER OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA A REVOGACAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DE

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFENSOR(A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 E DA LEI 10.259/01, CONFORME ENUNCIADO APROVADO NO VI CO NGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS, QUE DETERMINA QUE: O ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 E APLICAVEL AOS DELITOS CUJA PENA MINIMA, COMINADA E M ABSTRATO, SEJA DE ATE DOIS ANOS, POR APLICACAO DOS PRINCIPIOS D A RAZOABILIDADE, UTILIDADE E EFETIVIDADE (INTER

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 A A PRESCRICAO INTERCORRENTE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO 4 DO ARTIGO 40 DA LEI N 6.830/80. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUS OS PARA DELIBERACAO. INTIME-SE. CRISTALINA-GO, 23 DE JUNHO DE 201 6. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 288839-92.2014.8.09.0036 AUTOS NR. : 2417 NATURE

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PRETENSAO RESISTIDA, NAO HOUVE CAUSALIDADE, CONSEQUENTE O REU NA O PODE SER TOMADO COMO VENCIDO E SUPORTAR O ONUS DISSO DECORRENTE . NESSE SENTIDO O STJ: 1. PELA APLICACAO DOS PRINCIPIOS DA SUCUMB ENCIA E DA CAUSALIDADE EM ACOES CAUTELARES DE EXIBICAO DE DOCUMEN TOS, PARA HAVER CONDENACAO A HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVE ESTAR C ARACTERIZADA NOS AUTOS A RESISTENCIA A EXI

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 E SENTIDO O STJ: 1. PELA APLICACAO DOS PRINCIPIOS DA SUCUMBENCIA E DA CAUSALIDADE EM ACOES CAUTELARES DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, P ARA HAVER CONDENACAO A HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVE ESTAR CARACTE RIZADA NOS AUTOS A RESISTENCIA A EXIBICAO DOS DOCUMENTOS PLEITEAD OS. 2. O TRIBUNAL DE ORIGEM CONSIGNOU A AUSENCIA DE PRETENSAO RES ISTIDA, DIANTE DA FALTA DE PEDIDO ADMINISTR

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 STA CIDADE E COMARCA DE JANDAIA-GO, NA SALA DE AUDIENCIAS DA COMA RCA DE JANDAIA-GO. PRESENTE MM. JUIZ DE DIREITO DR. ALUIZIO MARTI NS PEREIRA DE SOUZA, COMIGO SECRETARIA, QUE AO FINAL ASSINO, PRES ENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. ANDRE LUIS RIBEIRO DUARTE. ANTES DE INQUIRIDA A TESTEMUNHA ALAN AUGUSTO BERNARDES J UNIOR, O MESMO FOI CIENTIFICADO DE QUE A IN

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 DESPACHO : PROCESSO N 201900198791 DESPACHO COLHAM-SE AS JUDICIOSAS CONSIDER ACOES DA REPRESENTANTE MINISTERIAL SOBRE A CERTIDAO DE FL. 36. DE -SE LHE VISTA DOS AUTOS. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. GOIANIRA, 25 DE F EVEREIRO DE 2019. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 104108-32.2018.8.09.0064 AUTOS NR. : 819 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE P

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 OISA SERIA; DEIXA VESTIGIOS INDELEVEIS NA PESSOA DO CONDENADO, QU E OS CARREGARA PELO RESTO DA VIDA COMO UMA ANATEMA. CONSCIENTIZAD OS OS JUIZES DESSE FATO, NAO PODEM ELES, AINDA QUE, INTIMAMENTE, CONSIDEREM O REU CULPADO, CONDENA-LO, SEM A PRESENCA DE UMA PROVA SERIA, SEJA A RESPEITO DA AUTORIA, SEJA SOBRE A MATERIALIDADE DE LITIVA... (FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERA IS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL O FENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECID A EM LEI PARA CONCESSAO DA TRANSACAO PENAL ESTABELECIDA NA LEI N 9.099/95. POR CONSEGUINTE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA H A DE SE ADMITIR TAMBEM QUE O SURSIS PROCESS

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 DESPACHO : INTIMAçãO DA PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CU STAS DE LOCOMOçãO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIçA, PARA O DEVIDO CU MPRIMENTO DO MANDADO, PRAZO 15(QUINZE) DIAS ; ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/09/2018 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE JANDAIA ESC