Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2838 da causa ao litigante. In casu, segundo penso, não restou caracterizada a hipótese prevista no artigo 79 do CPC, uma vez que o fato do autor ter em Cabeçalho do acórdão seu depoimento dado declarações divergentes do narrado na petição inicial, por si só, não enseja a aplicação da multa por litigância de má fé. Isto posto, dou provimento. Acórdão Conc

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 759 demais provas dos autos, não tem o condão de modificar o julgado embargante multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, o para deferir a gratuidade judiciária ao trabalhador, eis que não que demonstra que o outro percentual é decorrente de confusão no comprova sua situação de hipossuficiência, não sendo a decisão, momento da redação da decisão

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 288 Intimado(s)/Citado(s): do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos - MARCELO JOSE DA SILVA embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e, diante da reiteração na oposição de embargos de declaração protelatórios, elevo o valor da multa, aplicada ao ora embargante, para 10% sobre PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO o valor da causa, nos termos do a

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 762 salário sob a rubrica PREVI-EMPR.IMOBILIARIO, pelo que se pode para tentar ludibriar o órgão julgador com relação às despesas do concluir da existência de tal financiamento, cuja parcela mensal em reclamante e sua suposta insuficiência financeira para pagamentos maio/2020 era de R$ 2.393,67, e o saldo devedor de 159.254,30 das despensas processuais, tem-se n

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 Natal, 18 de novembro de 2020. 760 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO. RONALDO MEDEIROS DE SOUZA Reconhecida a existência de erro material no r. julgado, merece o Desembargador Relator seu aperfeiçoamento para declarar que o embargante comprovou a despesa com financiamento imobiliário. Da mesma forma, na fundamentação

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 2023 causa ..." (sem grifos no original). ALMEIDA DE LIMA, para, corrigindo a contradição apontada, excluir Diante da evidente contradição acima exposta, acolho os embargos a multa aplicada à testemunha patronal (senhor Cristiano Roberto opostos pela reclamada e pela testemunha patronal (senhor Almeida de LIma), nos termos da fundamentação. Cristiano, ora emba

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 2033 questões. Quanto à redução da multa aplicada, o recurso merece acolhida, pelos mesmos fundamentos constantes no tópico n. 2 do recurso da Diante do exposto, decide-se conhecer e, no mérito, acolher os reclamada, e, por isso, dou-lhe provimento parcial para reduzir o embargos de declaração opostos por MASTERFOODS BRASIL percentual da multa em epígrafe para

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1930 EXECUTADO SOLEVAL ALVES DA SILVA PLANETA SOLEVAL ALVES DA SILVA PLANETA(OAB: 14440/BA) transcrita: O que se observa é a irresignação do acionado por matéria ADVOGADO exaustivamente já discutida nos tombados sob o numero autos principais0088900-, inclusive no Colendo TST,com multa aplicada ao ora postulante nos 96.2005.5.05.0493referidos Intimado(s)/Citado(s): - C

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA(OAB: 3484/RN) VELUZIA MARIA MAIA CAVALCANTI DE LIMA SOFFIATTI(OAB: 3873/RN) ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA(OAB: 7919-B/RN) ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS(OAB: 2080/RN) CLENILDO XAVIER DE SOUZA(OAB: 6354/RN) 757 Trata-se de embargos de declaração opostos por Sweber Davy Gurgel Pinto Siqueira (reclamant

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2832 Votos Relatados e discutidos, ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por Acórdão unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má fé aplicada ao ora recorrente. Rio de Janeiro, 22 de Fever