Seção I ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 10 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 : : : : : ARUANA DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR ANALICE BORGES STEFAN ADELUCIO LIMA MELO LUCIMAR VITORINO DE MOURA LUIZ BRESEGHELO NETO ADV(S) : ADELUCIO LIMA MEL

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 866 IV, V, VI e IX, do CPP. Em 18/11/2019, a defesa de Jhon Elton Ribeiro dos Santos ajuizou pedido de revogação da prisão preventiva e, após manifestação favorável do RMP, o juízo a quo, em 21/11/2019, deferiu o pedido de revogação, impondo as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, III, IV, V, do CPP, em vista do referido acuado não ser agente de segurança pública. No dia 28/11/2019,

Seção I ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 Luiz Cláudio Veiga Braga Relator 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 349771-86.2016.8.09.0000(201693497719) CALDAS NOVAS DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA : LETICIA MARTINS SILVA : BRUNO BARBOSA DE LIMA FABIANA ALVES FERNANDES ADV(S) : 44824/GO -LETICIA MARTINS SILVA DECISAO OU DESPACHO: Assim, INDEFIRO a medida liminar enca

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 321 PREVENTIVO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IRRELEVÂNCIA DOS PREDICATIVOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Mostra-se imprescindível a manutenção da prisão cautelar aplicada ao paciente e a inviabilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas, sobretudo considerando, além da existência da prova de materialidade e

Publicações Judiciais I ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5007283-37.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES PACIENTE: DANIEL LIMA DE REZENDE IMPETRANTE: ROBERTO LIMA JUNIOR Advogados do(a) PACIENTE: RIAD REDA MOHAMAD WEHBE - MS23187, ROBERTO LIMA JUNIOR - MS23008, VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS GONCALVES - MS18374 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ/MS - 1ª VARA FEDERAL R ELATÓR IO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Roberto Lima Júnior, em favor de DANIEL LIMA DE R

Publicações Judiciais I ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sendo o juiz obrigado a deferir a substituição requerida. 5. Os pedidos de levantamento da penhora sobre o faturamento da empresa e de redução de seu percentual já foram apreciados por esta Egrégia Corte Regional, quando do julgamento dos Agravos de Instrumento nºs 0027017-69.2012.4.03.0000 e 0009564-27.2013.4.03.0000, não tendo a empresa devedora trazido elementos novos que justifiquem a reapreciação da matéria. 6. A parte agravante não conseguiu atacar os fundamentos da decisão, l

Publicações Judiciais I ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sendo o juiz obrigado a deferir a substituição requerida. 5. Os pedidos de levantamento da penhora sobre o faturamento da empresa e de redução de seu percentual já foram apreciados por esta Egrégia Corte Regional, quando do julgamento dos Agravos de Instrumento nºs 0027017-69.2012.4.03.0000 e 0009564-27.2013.4.03.0000, não tendo a empresa devedora trazido elementos novos que justifiquem a reapreciação da matéria. 6. A parte agravante não conseguiu atacar os fundamentos da decisão, l

Publicações Judiciais I ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI HILDEBRANDO CORREA BENITES THIAGO NASCIMENTO MOREIRA ANDREJ MENDONCA MS005471 HILDEBRANDO CORREA BENITES e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAI > 6ª SSJ> MS GERALDO PEDRO DA SILVA 00008368720004036002 1 Vr NAVIRAI/MS DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ANDREJ MENDONÇA apontando suposta coação ilegal proveniente do Juízo Fe

Seção I ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1574 - SEÇÃO I DECISAO 7 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 aplicada ao paciente implicará na imposição de regime semiaberto é uma suposição, mera hipótese de materialização aleatória e impre

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5020761-15.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS PACIENTE: PEDRO GONCALVES PINHEIRO IMPETRANTE: NEWTON TOSHIYUKI Advogado do(a) PACIENTE: NEWTON TOSHIYUKI - SP210819 Advogado do(a) IMPETRANTE: NEWTON TOSHIYUKI - SP210819 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL VOTO O Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS: Pugna o impetrante pela suspensão do prosseguimento da Execução Penal até o efetivo julgamento do