Seção I ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 355850-86.2013.8.09.0000(201393558500) APARECIDA DE GOIANIA DES. LEANDRO CRISPIM : PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR : DOMINGOS CONCEICAO DE SOUZA ADV(S) : PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR DECISAO OU DESPACHO: De um exame prévio da documentação anexada aos autos, não constato, a priori, desrespeito a nenhuma das

Publicações Judiciais I ● 09/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: INBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, CLAUDIO DO CANTO, MANOEL DO CANTO NETO Advogados do(a) AGRAVADO: AMAURI CORREA DE SOUZA - SP240764, MICHELLI SOARES BARBOSA - SP232923, ELIAS HERMOSO ASSUMPCAO - SP159031 . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 8 de janeiro de 2018 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: INBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, CLAUDIO DO CANTO, MANOEL DO CANTO NETO O

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, decidiu denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. HABEAS CORPUS (307) Nº 5018854-05.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO IMPETRANTE: RONALDO PERES DA SILVA PACIENTE: ALEX SANDER FRANCISCO MENDES DA SILVA Advogado do(a) PACIENTE: RONALDO PERES DA SILVA - SP248929 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE S

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 369 18/09/2020. Segue cópia da sentença condenatória.” Em sua manifestação, a Douta Procuradoria (Id. nº 3840999) se pronunciou pelo conhecimento e denegação da ordem. É o relatório. VOTO VOTO: Suscita a impetrante a concessão da presente ordem de Habeas Corpus em favor do paciente, alegando, para tanto, ausência de justa causa no cumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico Compulsan

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, decidiu denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. HABEAS CORPUS (307) Nº 5018854-05.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO IMPETRANTE: RONALDO PERES DA SILVA PACIENTE: ALEX SANDER FRANCISCO MENDES DA SILVA Advogado do(a) PACIENTE: RONALDO PERES DA SILVA - SP248929 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE S

Publicações Judiciais I ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : : : : : : JOSE MARIA DA SILVA FILHO EVERSON GOMES JOSE CARLOS RIBEIRO WAGNER DE OLIVEIRA DUTRA ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 00025306920164036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1- A Jurisprudência pátria é pacífica no sentido da impossibilidade, em sede de habeas corpus, de apreciação em concreto dos fundamentos da dosimetria da pena, exceto em sit

Publicações Judiciais I ● 02/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5030629-17.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: WALLACE ANDERSON DA SILVA IMPETRANTE: ANGELA MARIA PINHEIRO Advogado do(a) PACIENTE: ANGELA MARIA PINHEIRO - SP112903 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OURINHOS/SP - 1ª VARA FEDERAL D E C I S ÃO Vistos em Plantão Judiciário. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Ângela Maria Pinheiro em favor de WALLACE ANDERSON DA SILVA contra ato praticado pelo Juízo Federal

Publicações Judiciais I ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. REDUÇÃO DO PRAZO. APLICAÇÃO DO ART. 115 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE COMPLETA 70 ANOS APÓS A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. ERESP Nº 749.912/PR. 2. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 557 DO CPC E ART. 34, XVIII, DO RISTJ. 3. CRIME DE SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇ�

Publicações Judiciais I ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : DOMINGOS MANSUR RJ123102 CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU RJ164575 INGRYD DE SOUSA DA SILVA ANTONIO MANUEL MARQUES FERREIRA PR026349 FERNANDO JOSE SANTILIO 00004432820154036006 1 Vr NAVIRAI/MS DESPACHO 1. Fls. 25/26: intimem-se as defesas dos réus DOMINGOS MANSUR, ANTONIO MANUEL MARQUES FERREIRA, SÉRGIO PEDRO MIOTTO e MANOEL DA SILVA MARQUES para que, no prazo de 2 (dois) dias (CPP, art. 588), apresentem as respectivas contrarraz�

Publicações Judiciais I ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em que pese as alegações da defesa, não vejo em sua manifestação motivos que alterem o quanto decidido, razão pela qual mantenho a r. decisão pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência às partes. Após, tornem conclusos para julgamento. São Paulo, 7 de maio de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5011569-24.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: MARCELLO BRUSSI IMPETRANTE: KELLY PIMENTEL STABILE Advogado do(a) PACIENTE: KELLY PIMENTEL STABILE - SP320688 IM