Publicações Judiciais I ● 14/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de fevereiro de 2013. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00022 HABEAS CORPUS Nº 0035326-79.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.035326-7/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI SERGIO AFONSO MENDES JULIANO CASALI reu preso SERGIO AFONSO MENDES e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP 00019083820124036116 1 Vr ASSIS/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DESCRITO NO ART

Publicações Judiciais I ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sequer conheço a impetrante, sendo que há mais de dez anos deixei a cidade de Ribeirão Preto, onde fui juiz federal por oito anos. Assim, diante da controvérsia estabelecida pela impetrante acerca desta Relatoria, porém respeitando o seu direito de tomar tal atitude, não verifico alternativa a não ser aguardar o julgamento da exceção de suspeição por ela oposta para, então, saber se manterei ou não a Relatoria, tudo em respeito ao Estado Democrático de Direito e ao princípio do ju

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A liminar foi indeferida. Informações prestadas pela autoridade impetrada. O Procurador Regional da República, Dr. Vinícius Fernando Alves Fermino, manifestou-se pela extinção preliminar do writ ou, se assim não entender, pela denegação da ordem. É o relatório. HABEAS CORPUS (307) Nº 5011569-24.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: MARCELLO BRUSSI IMPETRANTE: KELLY PIMENTEL STABILE Advogado do(a) PACIENTE: KELLY PIMENTEL STABILE - SP320688 IMPETRADO: SU

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 378 ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0802395-67.2020.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AÇÃO: HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR COMARCA: BELÉM/PA IMPETRANTES: SIDNEY PANTOJA ALMEIDA (OAB/PA Nº 24.803) E SIRLEY PANTOJA ALMEIDA (OAB/PA Nº 29.949) PACIENTE: SÉRGIO GABRIEL LIMA ARAÚJO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADÉLIO MEND

Publicações Judiciais I ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, o exame da sentença supracitada revela que a pena-base foi fixada acima do mínimo legal, apontando o juízo impetrado circunstâncias concretas para tanto - quantidade de droga apreendida (213.500g de maconha) e a existência de maus antecedentes -, de modo que a fixação do regime inicial da pena foi devidamente motivada e não se baseou na gravidade abstrata do delito. Dessa forma, não vejo, pelo menos neste juízo provisório, qualquer ilegalidade na fixação do regime fecha

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 773 denúncia ou da queixa; b) pronúncia; c) decisão confirmatória da pronúncia; d) publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; e) início ou continuação do cumprimento da pena; f) reincidência. No caso vertente, considerando que a pena aplicada ao paciente totaliza 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e ainda, observado que o paciente seria menor de idade qua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2827 P. - Paciente: W. R. da S. - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - CONHECERAM do habeas corpus e DENEGARAM a ordem. V.U. - HABEAS CORPUS ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICOU AO PACIENTE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2898 - Paciente: M. E. de J. D. (Menor) - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Conheceram do habeas corpus e denegaram a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA DESCUMPRIMENTO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO POSSIBILIDADE ADOLESCENTE QUE SE FURTA AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA IMPOSTA, ESTANDO EM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2868 DO LIVRE CONVENCIMENTO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 84, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ORDEM DENEGADA. - Advs: Yolanda de Salles Freire Cesar (OAB: 237194/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2180899-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petiç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2880 NAS DESPESAS DE TRANSPORTE. RELATIVIZAÇÃO DO ART. 49, II, DO SINASE. PRECEDENTES. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2198204-29.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas