Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 1673 assim, que se determine a manutenção do paciente no regime semiaberto até o julgamento final do agravo em execução interposto. A concessão de liminar em habeas corpus é medida de exceção, e somente há de ser deferida quando patente a ilegalidade do ato impugnado. A análise sumária dos argumentos expostos na impetração n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1095 e da prioridade de atendimento. Ademais, o jovem tinha em depósito a quantidade de 15 porções de crack, 1 pino de cocaína e 13 porções de maconha (fls. 18). Ainda, nesta E. Câm. Especial existem muitos precedentes indicando a possibilidade de cabimento da medida mais restritiva para aquela modalidade de ato infracional: Ap

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 395 EMENTA:HABEAS CORPUSLIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO DE ENTOPECENTES. ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. FALTA DE JUSTA CAUSA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLEITO

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 386 CARDOSO TOURÃO PANTOJA - OAB/PA 19.782IMPETRANTE: LEILA VÂNIA BASTOS RAIOL ? OAB/PA 25.402PACIENTE: MARCIO GONÇALVES DA COSTAIMPETRADO: D. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PARELATOR: DESEMBARGADOR LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIORVistos, etc.Trata-se dehabeas corpusliberatório, com pedido de liminar, impetrado pelos ilustres advogados, Drs. Antonio Vitor Cardoso Tourão Panto

Publicações Judiciais ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Expediente Nro 54/2014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria da Sétima Turma 00001 "HABEAS CORPUS" Nº 0003910-95.2014.404.0000/PR RELATOR IMPETRANTE PACIENTE IMPETRADO : : : : Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ ALBERTO ZACHARIAS TORON e outro ALFONS GARDEMANN JUÍZO SUBSTITUTO DA 13A VF DE CURITIBA DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Alberto Zacharias Toron e outro em favor de ALFONS GARDEMANN. Informa ter sido concedida ordem de habeas

Publicações Judiciais I ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. À vista das circunstâncias do caso concreto, não verifico dilação indevida no trâmite da ação penal em tela, mesmo quanto ao processamento de recursos interpostos em face da sentença proferida, na medida em que no polo passivo há 23 (vinte e três) réus e várias imputações. 3. A expedição da competente guia de recolhimento provisória demonstra que já se iniciou o cumprimento da pena aplicada ao paciente, que poderá requerer ao respectivo juízo das execuções penais os ben

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Klever Rêgo Loureiro Ano XIV • Edição 3194 • Maceió, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Plantão - Tribunal de Justiça Ementa;Decisão;EMENETA 1;Voto;Decisão Monocratica;Cabeçalho;Conclusão;Normal; Tribunal de Justiça Gabinete do Des. José Carlos Malta Marques PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal n.º 0800306-93.2022.8.02.900

Caderno único ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 4 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11· Edição 2360ª · São Paulo, terça-feira, 9 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ No presente writ os impetrantes alegam que o lapso temporal de 1/6 da pena, exigido pelo art. 123, inciso II da Lei nº 7210/84, foi devidamente cumprido, visto que ele não foi calculado sobre a pena concretamente ap

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 306 CONHECIDA E DENEGADA. 1. Mostra-se imprescindível a manutenção da prisão cautelar aplicada ao paciente e a inviabilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas, sobretudo considerando, além da existência da prova de materialidade e dos indícios de autoria delitiva, a especial necessidade de se resguardar a ordem pública, consubstanciada no modo de proceder e na gravidade concre

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR.PROCESSO: 5419682.32.2018.8.09.0000 ultima ratio, evidenciado-se, assim, patente constrangimento ilegal. Verbera que, no caso de eventual condenação, a pena máxima a ser aplicada ao paciente seria menos gravosa que a prisão preventiva decretada, pois não a cumpriria em regime fechado. Invoca em prol de sua tese o princípio de presunção de inocência, discor