7.826 resultados encontrados para aplicada em face - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
de fogo, na medida em que os depoimentos das vítimas foram uníssonos em atestar que a grave ameaça foi realizada mediante o uso ostensivo de arma de fogo. Ambas as vítimas, inclusive, fizeram descrição idêntica da arma em seus depoimentos, não restando dúvidas quanto ao seu emprego.Assim sendo, na esteira de entendimento consolidado na jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, é prescindível a perícia da arma de fogo para a incidência da majorante em apreço, desde que reste i
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER EDGAR MOURY FERNANDES SOBRINHO SP245118A PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES DE ANDRADE LIMA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face da r. sentença proferida no presente mandado de segurança impetrado por EDGAR MOUR
Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por DROGA FARMA DE BAURU - EPP, aduzindo, em síntese, que o título é ilíquido, uma vez que, na base de cálculo das contribuições exequendas, estão incluídas verbas indenizatórias, referentes às contribuições próprias e de terceiros. A UNIÃO manifestou-se às f. 62-63, protestando pela rejeição da exceção, ao argumento de inadequação da via eleita e legitimidade da CDA. É o relatório. Decido.A exceção de pré-executividad
Expediente Nº 10965 PROCEDIMENTO COMUM 0004781-73.2005.403.6110 (2005.61.10.004781-5) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000040-93.2005.403.6108 (2005.61.08.000040-9) ) - COOPERATIVA NACIONAL DE TRABALHOS PROFISSIONAIS - CNTP(SP157792 - LIDIA ROSA DO NASCIMENTO) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP181339 - HAMILTON ALVES CRUZ E SP232990 - IVAN CANNONE MELO) Fl. 1484: os embargos não merecem provimento. Respeitado o entendimento divergente da parte embargante, não há omis
INCLUSÃO. BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. RECURSO PROVIDO. 1. Encontra-se, atualmente, consolidada a jurisprudência da Suprema Corte, a quem cabe o exame definitivo da matéria constitucional, no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme constou do Boletim de Notícias do Supremo Tribunal Federal nº 762 de 06 a 11 de Outubro de 2014 (RE 240.785-2/MG). 2. Evidente a necessida
85, 4º, inciso III, do CPC, considerada a baixa complexidade da causa e a desnecessidade de dilação probatória. (...) No mais, mantenho íntegra a sentença de fls. 152-156.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0003422-93.2016.403.6113 - VALDEMAR DE LIMA ROSA(SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para virtualização do processo físico, observando-se o quanto estabelecido no
85, 4º, inciso III, do CPC, considerada a baixa complexidade da causa e a desnecessidade de dilação probatória. (...) No mais, mantenho íntegra a sentença de fls. 152-156.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0003422-93.2016.403.6113 - VALDEMAR DE LIMA ROSA(SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para virtualização do processo físico, observando-se o quanto estabelecido no
extrajudicial em 29/12/2009. Por fim, em relação aos juros de mora, estes não fluirão após a decretação da liquidação extrajudicial enquanto não integralmente pago o passivo.Veja-se:Art. 18:A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...)d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;Sobre a não incidência de multa moratória, juros moratórios e correção monetária para
22 - Ano XCVIII • NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de abril de 2021 ...continuação - Companhia Hidro Eléttrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta 6.5.6 DESTAQUE 2020 A Comissão de Ética tem como principais atribuições a disseminação dos valores e princípios éticos, por meio da realização de ações de comunicação e capacitação, além do atendimento a consultas formuladas sobre aspectos de ética, bem com
INCLUSÃO. BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. RECURSO PROVIDO. 1. Encontra-se, atualmente, consolidada a jurisprudência da Suprema Corte, a quem cabe o exame definitivo da matéria constitucional, no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme constou do Boletim de Notícias do Supremo Tribunal Federal nº 762 de 06 a 11 de Outubro de 2014 (RE 240.785-2/MG). 2. Evidente a necessida