Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 DICIAIS SAO FAVORAVEIS AO INDICIADO E NAO EXISTEM AGRAVANTES E NE M CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. NESTAS CONDICOES, PORTANTO , SE ADMITISSEMOS A HIPOTESE DE UMA FUTURA CONDENACAO PELO DELITO EM QUESTAO, A SANCAO PENAL A SER APLICADA NAO SERIA TAO PROXIMA AO MAXIMO LEGAL, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO CAS O CONCRETO. LOGO, EM CASO DE EVENTUAL CONDEN

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ACAO AO SENTENCIADO ALAN DE ALVARENGA MENEZES, ACRESCO A PENA DE UM SEXTO, ALCANCANDO O PATAMAR DE UM (01) ANO E VINTE E CINCO (25 ) DIAS DE DETENCAO. QUANTO A SENTENCIADA TOCTAO ENGENHARIA LTDA., ACRESCO A PENA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, REPRESENTAD A PELO CUSTEIO DE PROGRAMAS/PROJETOS AMBIENTAIS, NO IMPORTE TOTAL DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) DE 1/6 (UM

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 O DIREITO POR PARTE DO ESTADO DO DE PUNIR O INFRATOR, POR TER DEM ORADO A FAZE-LO. NO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DENUNCI A FOI RECEBIDA EM 23.02.2011, SENDO QUE JA SE PASSARAM MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS SEM QUE HOUVESSE OUTRA SUSPENSAO OU INTERRUPCAO, CO NSOANTE PREVE OS ARTIGOS 116 E 117 DO CODIGO PENAL. IN CASU, A PE NA MAXIMA COMINADA PARA A INFRACAO DELITUOSA

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 AGEM POLICIAL, NO MOMENTO EM QUE SEU FILHO ERA SUBMETIDO A REVIST A PESSOAL. E COM ESSE ANIMO PROFERIU PALAVRA OFENSIVA (CACHORROS DO GOVERNO) E OFENDEU A INTEGRIDADE FISICA DOS POLICIAIS MILITARE S, COM UNHADAS E CHUTES. ENTENDO QUE A CIRCUNSTANCIA DO IMPUTADA FICAR NERVOSA E ABALADA DURANTE A BUSCA PESSOAL EM SEU FILHO DESC ARACTERIZA O DOLO EXIGIDO PARA O CRIME EM

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 IMARIEDADE TECNICA DO ACUSADO TAL MEDIDA SE AFIGURA DE DIREITO, S UBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ORA IMPINGIDA, POR DUAS PE NAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES: A) NA PRESTACAO DE SER VICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS INDICADAS PELO JUIZO D AS EXECUCOES, PELO PRAZO REFERENTE A CONDENACAO (2 ANOS E 8 MESES ) E COM CARGA HORARIA MINIMA DE 6 (SEIS)

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS BAIXAS NOS REGISTROS CARTORARIOS E NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AU TOS, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, CASO TENHA SIDO FEITA ALGUMA A NOTACAO NO PRONTUARIO DO ACUSADO, RELATIVAMENTE AO FATO EM APURAC AO NOS PRESENTES AUTOS. CUSTAS PELO ESTADO. F

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 DESPACHO : AUTOS N 201103464820 S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICI AL VISANDO APURAR O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 273, 1-B, INCISO I, E 2, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO INDICIADO PEDRO WOLMES SOARES P RATA. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O RECON HECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL ANTECIPADA (FLS.217/218). E O REL ATORIO. DECIDO. A PENA COMINADA

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 ADV ACUS : 22746 GO - WALBER DE ALMEIDA COELHO DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL AFORADA PELO MINISTERIO PU BLICO QUE VISA AVERIGUAR SUPOSTAS PRATICAS DELITUOSAS SUPOSTAMENT E PRATICADAS POR IOUGLAS GOMES PEREIRA. BREVE RELATO. DECIDO. NO CASO EM APRECO, EMBORA O ACUSADO ESTEJA SEJA ACUSADO DA PRATICA D OS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, 4, IV DO

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 O ACUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO TENHA SIDO CONDENAD O POR OUTRO CRIME, PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTORIZARIA M A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77 DO CODIGO PENAL). 5 EX PIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILI DADE. (ORIGINAL SEM GRIFO). NESTE CONTEXTO, ENTENDO QUE ASSISTE R AZAO O REPRESENTANTE MINISTERIAL QUE NOS INFOR

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 10. ED. SAO PAULO: SARAIVA, 1998 2- TJMG, APELACAO N 1.0433.08.2 64422-3/001, REL. DES. DENISE PINHO DA COSTA VAL, DJ DE 26/10/201 2 3- TJGO, SECAO CRIMINAL, CONFLITO DE COMPETENCIA N 466923-37, R EL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR., DJ 1309 DE 23/05/2013. NR. PROTOCOLO : 125861-44.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 962 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : PIF