Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAS VALE-SE DA PENA EM PERSPECTIVA, O U SEJA, AQUELA QUE SERIA APLICADA NA SENTENCA FUTURA EM CASO DE C ONDENACAO E CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE CI RCUNDAM O CASO, CONTANDO, POR FIM, SEU PRAZO PARA O PASSADO, E SU JEITANDO-SE AS CAUSAS DE INTERRUPCAO PREVISTAS NO ART. 117, I A I V, DO CODIGO PENAL. NO CASO EM APRECO, A

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 CERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAM ENTE ASSINADO. GIULIANO MORAIS ALBERICI DIEGO OSORIO DA SILVA COR DEIRO JUIZ SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR: PROTOCOLO NR. : 201384-84.2010.8.09.0083 AUTOS NR. : 213 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIR TUAL ANTECIPADA (FLS.18/22). E O RELATORIO. DECIDO. A PENA COMINA DA AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL E DE 2 (DOIS) A 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. O DELITO SOB INVESTIG ACAO ENVOLVE FATO OCORRIDO NO DIA 18/12/2005, SENDO QUE ATE A PRE SENTE DATA JA SE PASSARAM MAIS DE 10 (DEZ) A

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NR. PROTOCOLO : 249772-96.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANO BERNARDO DE OLIVEIRA VITIMA : GILVAN DA SILVA BARBOSA DESPACHO : AUTOS N 614/2011 (201102497724) ACUSADO: LUCIANO BERNARDO DE OLIV EIRA VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECE U DENUNCIA EM DESFAVOR DE LUCIANO BERNARDO DE OLIVEIRA, IMPUTANDO -LHE A PRA

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 M JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. SEM C USTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 22/01/2018. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBST ITUICAO AUTOMATICA BSV NR. PROTOCOLO : 250983-67.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2458 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : CENTRO DE IMAGEM SAO SILVESTRE LTDA DE

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 STRATO PROBATORIO SUFICIENTEMENTE APTO A DESENCADEAR O EXERCICIO DA PRETENSAO ACUSATORIA, OU SEJA: INDICIOS RAZOAVEIS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE UM FATO TIPICO E ILICITO, BEM COMO A POSSIBILID ADE DE INCIDENCIA LEGITIMA DO IUS PUNIENDI (..). 1 (...) SE ELE P RATICOU OU NAO O SUPOSTO CRIME INVESTIGADO, ALUDIDA CIRCUNSTANCIA DEVERA SER APRECIADA PRIMEIRO PELO MINISTERIO

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 -SE EM TRAMITACAO A 04-06-00, SEM QUE HAJA QUALQUER CAUSA INTERRU PTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. ASSIM, RECONHECO A AUSENCIA DE INTE RESSE PROCESSUAL NA PERPETUACAO DA LITISPENDENCIA NESTE FEITO, TE NDO EM VISTA A PENA HIPOTETICA ATINGIVEL COM A DECLARACAO DA EXTI NTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. DIANTE DO EXPOSTO, FACE A INEXISTE NCIA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO, CO

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 O. COM RELACAO AO OUTRO ACUSADO, PEDRO COELHO DE ALMEIDA ACEITOU A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, OFERTADA PELO MI NISTERIO PUBLICO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1- COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO EM JUIZO, MENSALMENTE, PARA QUE INFORME E JUSTIFIQ UE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO EVENTUAIS MUDANCAS DE ENDERECO, ATE O DIA 10 DE CADA E MES, DURANTE DOIS ANOS. PO

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 O ETICO A SERVICO DA SOCIEDADE, PARA A REALIZACAO DA ORDEM JURIDI CA JUSTA. INJUSTIFICAVEL, PORTANTO, ACEITAR-SE COMODAMENTE A UTIL IZACAO DA MAQUINA JUDICIARIA, OCUPANDO JUIZES, MEMBROS DO MINISTE RIO PUBLICO, ADVOGADOS, SERVENTUARIOS E PRODUZINDO DESPESAS PUBLI CAS, SE JA SE SABE, DE ANTEMAO, QUE O RESULTADO DA ATIVIDADE ESTA TAL SERA INOCUO. DEVE-SE, IN CASU, VELAR P

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 201702335547 S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICI AL VISANDO APURAR O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL , SENDO O INVESTIGADO A ESCLARECER. INSTADO A MANIFESTAR, O MINIS TERIO PUBLICO REQUEREU O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL ANT ECIPADA (FLS. 67/71). E O RELATORIO. DECIDO. O DELITO PREVISTO NO ARTIGO