Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 ELEVADISSIMO, JA QUE ERA O ACUSADO DIVINO DONIZETE, A EPOCA DO FA TO, COMERCIANTE EXPERIMENTADO NO RAMO IMOBILIARIO ALEM DE DIRETOR PRESIDENTE DE PESSOA JURIDICA ATUANTE NO MESMO RAMO, DE QUEM, EN TAO, SE ESPERAVA E ERA EXIGIVEL, ASSIM, PARTICULAR OBSERVACAO DA LEGALIDADE NA REALIZACAO DE NEGOCIOS ENVOLVENDO IMOVEIS DESTINADO S A CONSTRUCAO DE MORADIAS POPULARES. 2 ANT

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 RIA O PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 (QUATRO) ANOS, O QUAL JA FOI TRAN SCORRIDO DESDE O RECEBIMENTO DE DENUNCIA, LEVANDO-SE EM CONSIDERA CAO A DATA DO OCORRIDO. A PRESCRICAO VIRTUAL LEVA EM CONTA A PENA A SER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA QUE SERIA, E M TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. A REFERIDA PRESCRICAO PERMITE AO MAGISTRADO VISLUMBR

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 NCIA DO JUIZO. NA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSAD O PELA INCIDENCIA DA PRESCRICAO VIRTUAL, COM BASE NO ARTIGO 109, V DO CODIGO PENAL E ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. EM EXAME DOS AUTOS, VERIFICO QUE CABE O RE CONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL, POIS CASO

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 E DE JOSE MARIA BATISTA DOS SANTOS, POR COMETER, EM TESE, OS DELI TOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 306 E 309 DA LEI N. 9.503/97 CTB. OS FA TOS OCORRERAM NA DATA DE 06.09.2014. O RECEBIMENTO DA DENUNCIA SE DEU EM 01.06.2015 FLS. 17/18. BREVE RELATO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CON SISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANC

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 O PARA SER INTIMADO CONFORME CERTIDAO DE FL. 74. CONFORME REQUERI DO PELO MINISTERIO PUBLICO, FOI EXPEDIDA CARTA PRECATORIA PARA PR OPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, POREM O ACUSADO NAO FOI LOCALIZADO, CONFORME CERTIDOES DE FLS. 102, 110 E 116. O MINI STERIO PUBLICO REQUEREU, AS FLS. 120/121, A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, A QUAL FOI INDEFERIDA (FLS. 122/12

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 AO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; PRESCRICAO RETROATIVA; E PRESCRI CAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. A PRESCRICAO VIRTUAL POSSUI FUNDAMEN TO NO DISPOSTO NA LEGISLACAO AO QUE SE REFERE A PRESCRICAO RETROA TIVA, QUE TEM FULCRO LEGAL NA REMISSAO DO ARTIGO 109, COMBINADO C OM OS 1 E 2 DO ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAS VALE-SE DA PENA EM PERSPECTIVA, OU SEJA, A

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 AVAM-SE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI, DR. GIULIANO MORAIS ALBERICI, A DRA. GABRIELA STARLING JOR GE VIEIRA DE MELLO, PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS PORTAS ABERTAS, DEU-SE INICIO AOS TRABALHOS AS 08:00 HORAS, TENDO O MERI TISSIMO JUIZ PRESIDENTE ABERTO A URNA ESPECIAL E FEITO A VERIFICA CAO DAS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS VINTE E C

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 DERAR ESSA CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, NOS TERMOS DA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO SENTIDO DE QUE A PERSONALIDAD E NAO PODE SER VALORADA NEGATIVAMENTE SE NAO EXISTIREM, NOS AUTOS , ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA EFETIVA E SEGURA AFERICAO PELO J ULGADOR. (STJ. HC 122996 / RS. REL. MIN. LAURITA VAZ, J. 20.10.20 11). 5 - MOTIVOS DO CRIME: O MOVEL DA CONDUT

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ARA CONSOLIDACAO DE LOTEAMENTO. ORA, MESMO SABENDO DA EXIGENCIA, OPTOU POR AGIR CONTRARIAMENTE A ELA, AO VENDER LOTE PARA PASTOR N A AREA. 2 ANTECEDENTES: PRESUME-SE QUE SAO BONS, VEZ QUE A CERTID AO DE FLS. 335/336 NAO APONTA TITULO PENAL CONDENATORIO DEFINITIV O CONTRA BENEDITO EURIPEDES. EM QUE PESE O ACUSADO REGISTRAR ANOT ACAO ANTERIOR POR OUTRO FATO, ISSO NAO PODE

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 AOS ONZE DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE ( 11/09/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, AS 15:00 HORAS, ONDE PRESENTE SE ENCO NTRAVA O DR. GIULIANO MORAIS ALBERICI, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, COMIGO ASSESSORA, AO FINAL ASSINADA, A DRA. MANUELA BOTE LHO PORTUGAL, DD. REPRESENTANTE DO MINISTERIO