Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 RÉU ADVOGADO MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA WANDERLEY MATHEUS GARCIA(OAB: 323159/SP) 50354 do mérito (art. 487, II, do CPC) os direitos anteriores a 30.08.2012. JORNADA DE TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Os controles de jornada geram presunção favorável ao empregador - MARIA RITA FACIROLLI - MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA quanto aos horários de trabalho ef

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 É o breve relatório. 5711 processuais e prazos posteriores observarão as disposições processuais introduzidas pela nova Lei. DECIDE-SE. Estabelecidas tais premissas, passo ao exame das questões controvertidas no feito. II - FUNDAMENTAÇÃO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA DIREITO INTERTEMPORAL. IRRETROATIVIDADE DA LEI 13.467/2017 E DA MEDIDA PROVISÓRIA 808/2017 A r

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região moldes do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, devem-se 24779 aspecto. prestigiar as normas coletivas, porquanto refletem a opção das partes signatárias e visam conferir, mediante pacto de obrigações, Contudo, considerando que a empresa remunerou a parcela de benefícios aos empregadores e trabalhadores. forma simples, entendo que faz jus o trabalhador ao pagame

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34214 intertemporal. Em decorrência do julgamento da Suprema Corte, eis a nova No que tange às normas de direito processual em geral, serão redação da Súmula 362/TST: aplicadas as normas vigentes no momento da execução do ato, considerado o princípio do isolamento dos atos processuais. "FGTS. PRESCRIÇÃO I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a parti

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 71419 Rejeito a preliminar arguida. SENTENÇA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA A declaração juntada com a inicial gera presunção da hipossuficiência do autor, e, assim, não havendo sido infirmada por PROCESSO Nº 0011996-97.2017.5.15.0117 prova em contrário, rejeito a preliminar arguida. SENTENÇA Vistos. DOBRA DAS FÉRIAS +1/3 FLAVELINE SANCHES DE OLIVEIRA, qua

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 71530 Rejeito a preliminar arguida. SENTENÇA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA A declaração juntada com a inicial gera presunção da PROCESSO Nº 0012332-04.2017.5.15.0117 hipossuficiência do autor, e, assim, não havendo sido infirmada por prova em contrário, rejeito a preliminar arguida. SENTENÇA DOBRA DAS FÉRIAS +1/3 Vistos. Ao contratar empregados pelo regime

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 3485 a) salário em atraso do mês de dezembro/2015; AUTOR: VITOR LUIZ ROBERTO RODRIGUES b) saldo salarial do mês de janeiro/2016 (6 dias); RÉU: FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A c) aviso prévio indenizado (30 dias); crg d) 13º salário proporcional do ano de 2015 (4/12) e 13º salário proporcional do ano de 2016 (1/12); e) férias proporcionais (5/12), acrescid

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 24894 Contudo, em que pesem os argumentos expendidos na defesa e no apelo, o município não comprovou o pagamento tempestivo das férias dos períodos aquisitivos de 2011/2012, 2012/2013, 1. Inépcia da Inicial 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016. Frise-se ser do empregador o ônus de apresentar a documentação relativa a tal fato, por possuir A alegação de inépcia não

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 como habilidades e competências aquelas descritas no Anexo VIII, 4231 categoria. da Lei Municipal n. 192/2005, sobressaindo-se a execução de trabalhos destinados ao desenvolvimento de ações educativas, que Logo, nada a reformar. integram os cuidados essenciais e a ampliação dos múltiplos conhecimentos, linguagens e expressões das crianças de 0 a 5 EXECUÇÃO

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 13214 contestada pela Fazenda Pública, estando os pleitos da Autora Compulsando-se os autos, observo que muito embora devidamente ilididos pelos documentos já coligidos aos autos. Logo, não houve notificada, o 2º reclamado não compareceu à audiência inicial. e não pode haver presunção de confissão quanto a matéria fática. Não há nos autos dispensa prévia p