117 resultados encontrados para aplicando uma multa - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2487 203 “Considerando que o réu, mais uma vez, não compareceu, apesar de ter sido intimado por edital, outro caminho não me resta, senão, DECRETAR A REVELIA, como assim decreto, do réu Giancarlos Aguiar de Vasconcelos e, com base no artigo 367 do CPP, dou seguimento ao feito, inicialmente aplicando uma multa de dez salários m
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1703 indireto de tributo, deve igualmente obedecer as regras da anterioridade nonagesimal e anual. E neste aspecto, considerando que a Lei Estadual nº 17.293/20 foi publicada em 15 de outubro de 2.020 e que o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro de cada exercício, conclui-se que também sob esse aspecto, a revogaç�
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1704 237 fé no presente feito. 26.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. 27.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: REUDO HELENO AMORIM PEREIRA (OAB 3318/AL) - Processo 0000830-20.2012.8.02.0064 - Adoção - Adoção de Criança REQUERENTE: Q
TJDFT 22/01/2019 - Pág. 1565 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: CARVAO 3 PODERES LTDA - ME Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerente ingressou com a presente ação anulatória pleiteando a concessão da tutela de urgência para que fosse suspensa a cobrança da multa, bem como determina
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2953 610 CPC E DA RESOLUÇÃO 08/2008 DO STJ. 1. Tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação. 2.
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2099 Processo 1016013-19.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Sistema Nacional de Trânsito - João Denis Gonçalves do Prado - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 2031 agora obrigatório seu recolhimento), sendo no mínimo 5 ufesps, isto é, R$106,25 (resultado da primeira etapa). Na segunda etapa, calcular 2% sobre o valor da condenação (também no mínimo 5 ufesps), somando-se com o valor encontrado da primeira etapa, resultando sempre um recolhimento mínimo de 10 ufesps, isto é,
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 1137 doente, diagnosticada com hepatite aguda doença contagiosa, como se depreende dos documentos de fls. 40/49, permanecendo internada e após receber alta ficou impossibilitada de viajar, por recomendação médica, pois deveria repousar (fls. 40). Como a autora Renata teve contato direto com Karina, precisou ficar em observaç
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1273 causando a nulidade da C.D.A., que aplicou aos estudantes do FIES os mesmos descontos dos alunos regulares, decadência do vício ocorrido, violação do princípio da razoabilidade no valor da multa, não observância do artigo 57 do C.D.C. para aplicação da multa. Pede a antecipação dos efeitos da tutela para excl
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1291 sido agredida no trabalho. Escoriações nas mãos e no braço, no joelho e na perna. A autora lhe contou que estava aplicando uma multa, quando foi agredida por uma pessoa. A autora estava muito abalada. A testemunha Celso Souza Gaia disse que é colega dos réus. Disse que faz segurança na rua. Começou a escutar um bate