Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 545 518 274.01.2009.001122-1/000000-000 - nº ordem 4/2009 - (apensado ao processo 274.01.2008.007846-6/000000-000 - nº ordem 1185/2008) - Embargos à Execução Fiscal - MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos para reconhecer a i

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 713 250 ação executiva em comento (processo n. 0457088-86.2000.8.06.0001/0). Condeno a promovente em litigância de má-fé (art. 17, I e VI do CPC), por está trazendo matéria já decidida, e deixar de juntar cópias essenciais de peças do processo principal (fls. 352 a 395), aplicando uma multa no valor correspondente a 1% sobre o valor da causa (art. 18 do CPC). Custas ex lege e s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estava em nome de sua filha, porque não possuía rendimentos que pudessem autorizar um financiamento. Confirmou ter contratado Luís Carlos para levar esse carro à cidade de São Paulo. Indagada se Luís Carlos sabia das mercadorias no interior do veículo, respondeu que ele levava para São Paulo e o pessoal ia lá e cada um ia buscar o que era dele e concluiu aí o senhor entende como o senhor achar que deve entender. Não sabia que Deborah o acompanhava, mas uma vez Luís Carlos pediu permi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por DELTA-BANK FOMENTO MERCANTIL LTDA. em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - SÃO PAULO - CRA, objetivando provimento jurisdicional para suspender a cobrança dos débitos provenientes dos autos de infração ns. S003728/2014 e S004240, nos valores de R$5.988,00 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais) e R$2.994,00 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais), abstendo-se de inscrever seu no

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1215 177 Juntou os documentos de fls. 06/28. Na sequência, o Impetrante peticionou informando que, na verdade, o Paciente encontra-se foragido, motivo pelo qual emendou a petição inicial formulando pedido de expedição de salvo conduto (vide fl. 30). É o relatório Fundamento e decido. Inicialmente, ressalto que a medida liminar em

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1567 Procurador de Justiça: Ulisses Campos de Araújo Relator: Mario Alberto Simões Hirs DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por José Carlos Neves Pessoa, por meio dos patronos Joaquim Luz Moreira (OAB/ BA N. 347-B) e Robyson Lima Ramos (OAB/BA N. 63.362), contra a decisão que indeferiu o recurso em sentido estrito que objetivava a reforma da decis

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1282 33 deferiu liminar determinando a indisponibilidade do imóvel, Matrícula 123501, onde seria construído o edifício Celebrity, com a finalidade de garantir a efetividade da tutela jurisdicional. De outra banda, o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Capital, na data de 31 de março de 2011, por meio da magistrada substituta, L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 931 849, sala 405 Nº 1004491-60.2015.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados - Embargdo: MUNICIPIO DE CAMPINAS / DEPARTAMENTO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4451 129 02. Face ao requerimento do credor (art. 523, do CPC), preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença,

Caderno único ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico A defesa atualizou o endereço do acusado às fls. 66 e ele foi citado em 29/03/2012 (cf. fls. 76), tendo a defesa apresentado resposta à acusação às fls. 77/83. Na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 09/12/2013 foi ouvida uma testemunha da denúncia (cf. fls. 98). Foi designado o dia 16/10/2014 para a continuidade da audiência, na qual foram ouvidas ANO XVIII - EDIÇÃO 5529 197/273 Réu: João Amarildo