117 resultados encontrados para aplicando uma multa - data: 28/07/2025
Página 6 de 12
Encontrado no site
Processos encontrados
1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ORDINÁRIO, sendo partes as acima citadas. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pelo sindicato autor, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDICOMERCIÁRIOS, em face da sentença das fls. 88-90, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 97-98, prolatada pela MM. Vara do Trabalho de Aracruz, lavrada pela Exma
2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 2257 horas faltantes (cláusula 21ª). Com efeito, dispõe a cláusula 59ª da Convenção Coletiva Pelo exposto, do exame do ACT - 2013/2014, em cotejo com as 2014/2014 de ID 9605445, juntada aos autos registrados sob o nº disposições traçadas na CCT - 2014/2014, observo que, no 606-65.2015.5.14.0041: conjunto de direitos e vantagens estabelecidos, a convenção D
2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 2734 desconto nos salários de taxa estipulada. Segundo a recorrente, o retardo no cumprimento do reajuste salarial Observo, ainda, quanto à estabilidade para os "empregados às se deu por falta de publicidade da CCT 2015/2015, pois não tinha vésperas da aposentadoria", ou seja, aqueles que estavam para conhecimento desse ajuste, estando em vigência ACT pactuado com
2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 254 CLÁUSULA QUARTA - REPOSIÇÃO SALARIAL vigência destes. Fica acordado que a reposição salarial para todos os membros Diante do previsto no parágrafo 2º das cláusulas 3ª e 4ª da CCT integrantes das categorias a partir de 1º de janeiro de 2014 a 31 de 2014/14, tem-se que a concessão do reajuste acordado, no dezembro de 2014 é de 6,5% (seis vírgula cinco
1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 4662 58.2014.5.21.0001 , Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, prescinde, inclusive, da existência de pedido expresso. Diga-se, por Data de Julgamento: 09/09/2015, 2ª Turma, Data de Publicação: oportuno, que o objetivo primordial não é o pagamento da multa, DEJT 18/09/2015). mas sim, o cumprimento da obrigação. Reforma que se rejeita. Reforma acolhida
1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2810 tendo a Reclamante comprovado qualquer dano extrapatrimonial no contrato de trabalho e da necessidade do ajuizamento da decorrente do excesso de jornada, que não se equipara a uma demanda trabalhista. Ocorre que na Justiça do Trabalho tal parcela jornada extenuante. da condenação, não obstante ligada intrinsecamente ao restitutio in Não estando presentes quaisq
2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 2199 Logo, os reajustes eventualmente concedidos com base no ACT para, sanando a omissão, imprimir-lhes efeito modificativo e 2013/14, que iniciou sua vigência em período anterior, ou seja, 1º-8- determinar a compensação somente em relação ao período 2013, não devem ser compensados com o reajuste previsto na CCT posterior a 01.08.2014, concedendo a diferença e
2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 2860 Segundo a recorrente, o retardo no cumprimento do reajuste salarial laborais. se deu por falta de publicidade da CCT 2015/2015, pois não tinha No caso em apreço, a norma reforça os direito dos obreiros, não conhecimento desse ajuste, estando em vigência ACT pactuado sendo o caso de nulidade. entre as partes, logo, mesmo considerando que não tenham sido Gize-
1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Processo Nº RTOrd-08268/2001-004-09-00.5 Autor Advogado(a) Advogado(a) Réu Réu Réu Réu Réu Aparecido da Silva (Espolio) Jamil Fernando de Mira Filho(OAB: PR17573) Fernando Luiz Rodrigues(OAB: PR21213) Auto Socorro Chaves Ltda. [ME] Absoluta Comércio de Peças e Acessorios Ltda. Recieres Chaves Douglas Natan Chaves Caroline de Almeida Soares dos Santos Prazo: 20 dia(s
3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 165 rescisória de 40% sobre este, uma vez que devidamente pagos, e oito reais) o responsável pelos cálculos de liquidação do juízo, ainda que o Tribunal assim não entenda, deve decidir para que haja aplicou na liquidação a quantia de multa no valor de R$ 555,18 compensação dos valores já pagos para que não ocorra (quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezoit