Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2174 cargo de Supervisão e Vendas de Plano de Telefonia Móvel", mas "prestou serviços diretamente e exclusivamente para a 2ª LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO Reclamada, inclusive era subordinado hierarquicamente aos DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - BENEFÍCIOS prepostos/gerentes desta, sendo que estes possuíam posto de CONVENCIONAIS CONSECTÁRI

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 3688 seja, todo o objeto da demanda, impõe derradeira nulidade do Presentes os pressupostos recursais, conheço dos recursos. processo por cerceamento de defesa." (fl. 903). Ocorre que, analisada a prova oral e documental existente nos RECURSO DA 1ª RECLAMADA autos, verifica-se que se encontram esclarecidos todos os fatos I - Cerceamento de defesa necessários para o de

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 466 Desta feita, mantenho incólume a sentença primária. conhecimento que o veículo era dirigido por seu esposo." Da litigância de má-fé. Claro está que a autora, de forma voluntária e consciente, disse ser Sustenta que "como se vê nos autos, a recorrente não agiu de má- motorista na petição inicial quando, em verdade, nem mesmo dirigia fé e nem trouxe preju

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1792 argumentos da defesa, foram lavrados de imediato 73 autos de infração, sendo que 72 autos versam acerca da mesma infração. Registro que o auto de infração possui presunção relativa de veracidade, por ser um ato administrativo de fiscalização, cabendo à INTIMAÇÃO demandante o ônus de provar a irregularidade apontada qua

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 25198 atualização dos créditos trabalhistas, o relator destacou a relevância da decisão do STF "não apenas sob a perspectiva da efetiva 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº recomposição do patrimônio dos credores trabalhistas, mas como 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária medida de estímulo efetivo ao

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 267 oito reais e cinquenta e sete), bem como Contribuições social daqueles que foram feitos na liquidação de sentença, uma vez que patronal, no importe de R$ 6.754,45, honorários de sucumbência, abateu do crédito líquido o valor do imposto de renda e no valor de R$ 3.657,86 e custas judiciais no importe de R$ 922,80. contribuições previdenciárias. No entanto,

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3933 Posto isto, entendo que a decisão ora hostilizada não merece oportuno que o Supremo Tribunal Federal reitere, agora em sede de qualquer reparo. repercussão geral, as razões que orientaram aquele Mantenho. pronunciamento da Corte, o que, a um só tempo, contribuirá para INCLUSÃO EM FOLHA orientar os tribunais locais quanto à aplicação do decidido pelo STF,

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 172 Requer a reforma da decisão para "... julgar IMPROCEDENTE a quantia informada na sentença de R$ 159,88, ou seja, 1,5% sobre o condenação na quantia de R$ 933,75 (novecentos e trinta e três valor da causa." reais e setenta e cinco centavos), pelo período de 06 meses de Pois bem. FGTS já pagos e R$ 373,50 (trezentos e setenta e três reais e Como se observa nos

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 355 Assim, a aplicação deles ao caso está inviabilizada. quantia superior ao limite legal exigido para a concessão da justiça Quanto aos reflexos das horas extras habituais, elas integram a gratuita (fl. 80). remuneração para fins de cálculo de outras parcelas trabalhistas. O benefício previdenciário tinha previsão de cessar em 26-6-2019. Esse entendimento est

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1436 principal, também se reconhecendo a aplicação do grupo Afasta-se, assim, a divergência jurisprudencial colacionada, nos econômico por coordenação, tal como explicitado, a propósito do termos do art. 896, §7º, da CLT. Ademais, os referidos arestos trabnalho rural, no art. 3º, 2º, da Lei 5.889/73. Agravo de revelam-se inespecíficos, visto que não retratam