Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 CAMACARI/BA, 03 de dezembro de 2021. 1494 sob pena de perecimento do direito. No caso em análise, os documentos que a parte autora apresentou MARCELO SOUZA DUARTE Servidor com a inicial não permitem, por ora, concluir favoravelmente pela tutela pretendida, o que torna imperioso estabelecer o prévio contraditório, de modo a assegurar com convicção o acerto da Process

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 3692 que fosse apresentado o prontuário médico, conforme determinado pela D. Magistrada "a quo"." (fl. 897), o que foi indeferido em sede PODER JUDICIÁRIO de decisão de embargos de declaração (fl. 879). JUSTIÇA DO Razão não lhe assiste. Não se pode olvidar que o juiz, com esteio no artigo 765 da CLT, 2ª TURMA - 4ª CÂMARA possui ampla liberdade para dirigir o proc

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17436 Em consequência, tem-se que a reclamante, além dos demais providências necessárias, inclusive aplicando uma multa diária, no requisitos legais, também logrou obter aquele estabelecido no artigo caso de inadimplemento, nos termos do art. 537 do CPC/2015. Tal 53 da mencionada Lei Complementar, qual seja: mais de 15 pontos determinação prescinde, inclusive, da e

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 759 da causa, por ter considerado protelatórios, o acórdão, ID: a9877a4 negado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e INTIMAÇÃO dado parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f311534 reclamante para reconhecer a natureza salarial do auxílio- proferido nos autos. alimenta�

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Relator IMPETRANTE ADVOGADO AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO GENIVALDO CONCEICAO DE ALMEIDA BRUNO RIBEIRO GALLUCCI(OAB: 189477/SP) VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI 1489 e excessiva demora para realização da audiência de instrução que se encontra designada para 12/12/2022. Afirma que a Autoridade coatora "está causando atrasos injustificávei

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 13445 01.04.2012 a 31.08.2013 e de 7 minutos e 39 segundos, a partir de da jornada em REP), sob pena de execução das obrigações com 01.09.2013) e sucedem (demarcado pela Sentença em de 6 acréscimo de multa cominatória de R$ 5.000,00 mensais, na forma minutos e 10 segundos de 01.04.2012 a 31.08.2013 e de 7 minutos do arts. 497 e 537 do CPC/2015, contra o que se ins

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 490 Nessa trilha, incumbe às partes interpretar a decisão judicial "a a 1a reclamada era com a depoente e seu esposo não tinha partir da conjugação de todos os seus elementos e em qualquer contrato com a 1a reclamada; que não havia qualquer conformidade com o princípio da boa fé" (art. 489, § 3º, do CPC), formalidade para o seu esposo dirigir o veículo; que o ve

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Processo Nº ATSum-0000829-97.2022.5.12.0018 RECLAMANTE TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA ADVOGADO FLAVIA LUISA NARDELLI(OAB: 41832/SC) ADVOGADO LAERTES NARDELLI(OAB: 6104/SC) RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (PGFN) 3037 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo). O § 3º do supramencionado art

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000854-78.2018.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí AUTOR: JOSE CICERO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RONEY PINI CARAMIT - MS11134 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação, ajuizado por JOSÉ CICERO DA SILVA em face da Caixa Econômica Federal. Compulsando os autos, nota-se que o presente feito foi distribuído em 11.12.2018, e que lhe foi atribuído o valor da causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Pois bem. O Conselho da Justiça Federal da

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 25208 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº recomposição do patrimônio dos credores trabalhistas, mas como 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária medida de estímulo efetivo ao cumprimento dos direitos sociais por das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a parte de devedores recalcitrantes, que