407 resultados encontrados para aplicar as taxas - data: 23/07/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA APELADO : FLORINDO PEREIRA JÚNIOR RELATORA: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE RELATÓRIO NR.PROCESSO: 0278975.19.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0278975.19.2013.8.09.0051 FLORINDO PEREIRA JÚNIOR ingressou com ação CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 NR.PROCESSO: 0457019.35.2012.8.09.0006 remuneratórios, previstos para o período de inadimplência, desde que contratados. Diante da similitude dos juros remuneratórios no período de inadimplência com a comissão de permanência, tem-se como incabível a cumulação daqueles com correção monetária, com os juros moratórios e nem com a multa moratória (Súmula 30 do
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EMBARGADO: LUIZ MELQUIADES FERREIRA NR.PROCESSO: 0355458.22.2015.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0355458.22.2015.8.09.0051 RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declara
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DUAS GUIAS DE LOCOMOÇOES DA REGIAO 1 EM 05 DIAS." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 139961-25.2010.8.09.0051 1100 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BANCO FINASA BMC S/A DAIRIANE DA SILVA VELOSO 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA ADV REQDO : 29763 GO - L
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1547 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO E CITAçãO, COM AS PRERROGATIVAS D O ART. 172, § 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEPOSITANDO O BEM EM MãOS DA PARTE AUTORA OU DE QUEM ESTA INDICAR. EFETIVADA A MEDI DA, CITE-SE O RéU PARA, QUERENDO, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IN TEGRAL APONTADO PELO CREDOR FIDUCIáRIO, ADITADO DAS CUSTAS PROCES SUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1441 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 SOBRE TAL DOCUMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 0 7 DE OUTUBRO DE 201 3 . MARCELO LOPES DE JESSUS JUIZ DE DIREITO E M SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 323822-93.2011.8.09.0175 4227 CONSIGNATORIA EDUARDO DA SILVA BESSA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 8434 GO - CARLOS ALBERTO C
artigo 26, Parágrafo único da Lei-11.457/2007(norma legal que tratou da unificação dos órgãos arrecadatórios), corrigido pela taxa SELIC, observando-se o prazo prescricional qüinqüenal, dou parcial provimento ao recurso da União e a remessa oficial para que a compensação dos valores reconhecidos como indevidos seja nos moldes do artigo 26, Parágrafo único da Lei-11.457/2007(norma legal que tratou da unificação dos órgãos arrecadatórios), corrigido pela taxa SELIC, observando-s
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NR.PROCESSO: 0355458.22.2015.8.09.0051 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0355458.22.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGRAVADO: LUIZ MELQUIADES FERREIRA RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Como
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 (b.4) manter incólume os demais encargos contratuais; (c) ante a sucumbência quase que total da financeira Ré, condeno-a as custas e despesas processuais, bem como fixo os honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora em R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4°, do CPC. (d) após o trânsito em julgado, e nada requerendo a
artigo 26, Parágrafo único da Lei-11.457/2007(norma legal que tratou da unificação dos órgãos arrecadatórios), corrigido pela taxa SELIC, observando-se o prazo prescricional qüinqüenal, dou parcial provimento ao recurso da União e a remessa oficial para que a compensação dos valores reconhecidos como indevidos seja nos moldes do artigo 26, Parágrafo único da Lei-11.457/2007(norma legal que tratou da unificação dos órgãos arrecadatórios), corrigido pela taxa SELIC, observando-s