Seção II ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1431 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 QUE DESDE Já ARBITRO EM R$ 2 000,00 (DOIS MIL REAIS), EM ATENçãO AO DISPOSTO NO ARTIGO 20, PARáGRAFO 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTRETANTO, DIANTE DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA ANTERIORMENTE CONCEDIDA (FL 30), FICA A PARTE AUTORA ISENTA DO PAGAMENTO, SE DENTRO DE CINCO ANOS NãO PUDER SATISFAZê-LO SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DA FAMíLIA, CONS

Publicações Judiciais I ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO No. ORIG. : Caixa Economica Federal - CEF : SILVIO TRAVAGLI e outro : 00010670220104036120 2 Vr ARARAQUARA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Rubens Ferreira Nogueira, inconformado com a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, nos termos do artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil. Segundo Sua excelência, os trabalhadores que optaram pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS na vigência da Lei n. 5.705/71 já e

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 E A LIQUIDACAO DA DIVIDA, ONDE DEVERA O REU PROCEDER COM A DEVIDA BAIXA DO GRAVAME JUNTO AO DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSI TO. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO REU NAS OBRIGACOES ACIMA ESTABEL ECIDAS, FIXO DESDE JA MULTA DIARIA NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINH ENTOS REAIS) POR DIA. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DECAIU DE P ARTE MINIMA DE SEU PEDIDO, CONDENO A REQUE

Seção II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 ENCARGOS DECORRENTES DA MORA, COMO OS JUROS MORATóRIOS E A MULTA CONTRATUAL (PRECEDENTE: AGRG NO RESP N° 712 801/RS, REL MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) 3 OMISSIS 4 AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (STJ, 4ª TURMA, AGRG NO RESP Nº 999 885 / RS, REL CONVOCADO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO, J 18 08 2009, UNâNIME) NO PRESENTE CASO, O CONTRATO DEVE SE

Seção II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 TERMOS DAS SúMULAS 30, 294 E 296 DO STJ DE IGUAL MODO, A COBRANçA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODE COLIGIR COM OS ENCARGOS DECORRENTES DA MORA, COMO OS JUROS MORATóRIOS E A MULTA CONTRATUAL (PRECEDENTE: AGRG NO RESP N° 712 801/RS, REL MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) 3 OMISSIS 4 AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (STJ, 4ª TURMA, AGRG NO RESP N�

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO RÉU ADVOGADO GUSTAVO SAUNITI CABRINI(OAB: 225298/SP) MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS TAIANE MICHELI HERMINI(OAB: 354296/SP) 8785 Em 12 de Fevereiro de 2019. ROGÉRIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS Juiz do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS - VERA LUCIA NICOLOSI GARCIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Proces

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 MERCADO DE ACORDO COM O SEU CONJUNTO, E NãO ISOLADAMENTE, PELO QUE NãO é O BANCO MUTUANTE QUE A IMPõE " (RESP 379943/RS) CONTUDO, VALE DIZER QUE NãO PODE HAVER A CUMULAçãO DA COMISSãO DE PERMANêNCIA COM A CORREçãO MONETáRIA (SúMULA Nº 30, DO STJ), TAMPOUCO, COM OUTROS ENCARGOS MORATóRIOS, VISTO QUE ESTES INSTITUTOS TêM A MESMA FUNçãO, QUAL SEJA, RESSAR

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 AL. CONCEDO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AO REQ UERIDO ALESSANDRO CARDOSO DA CUNHA. CONDENO OS REQUERENTES AO PAG AMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE DESDE JA ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTRETANTO, DIANTE DA ASSISTE NCIA JUDICIARIA GRATUITA ANTERIORMENTE CON

Seção III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 ENCARGOS ABUSIVOS NO PERIODO DA NORMALIDADE ACAO DE BUSCA E APREENSAO IMPROCEDENCIA 1 E LICITA A COBRANCA DE COMI SSAO DE PERMANENCIA APOS O VENCIMENTO DA DIVIDA, DEVENDO A MESMA OBSERVAR A TAXA MEDIA DOS JUROS DE MERCADO, APURADA PELO BANCO CE NTRAL DO BRASIL, LIMITADA A TAXA DE JUROS CONTRATADA PARA O PERIO DO DA NORMALIDADE 2 NAO PODE A COMISSAO DE PERMANENCIA SER

Publicações Judiciais I ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO No. ORIG. : Caixa Economica Federal - CEF : SILVIO TRAVAGLI e outro : 00010670220104036120 2 Vr ARARAQUARA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Rubens Ferreira Nogueira, inconformado com a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, nos termos do artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil. Segundo Sua excelência, os trabalhadores que optaram pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS na vigência da Lei n. 5.705/71 já e