Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSIDERA LEGAL A SUA COBRANçA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO TAL COMISSãO "é AFERIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL COM BASE NA TAXA MéDIA DE JUROS PRATICADA NO MERCADO PELAS INSTITUIçõES FINANCEIRAS E BANCáRIAS QUE ATUAM NO BRASIL, OU SEJA, ELA REFLETE A REALIDADE DESSE MERCADO DE ACORDO COM O SEU CONJUNTO, E NãO ISOLA

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 MERCADO DE ACORDO COM O SEU CONJUNTO, E NãO ISOLADAMENTE, PELO QUE NãO é O BANCO MUTUANTE QUE A IMPõE " (RESP 379943/RS) CONTUDO, VALE DIZER QUE NãO PODE HAVER A CUMULAçãO DA COMISSãO DE PERMANêNCIA COM A CORREçãO MONETáRIA (SúMULA Nº 30, DO STJ), TAMPOUCO, COM OUTROS ENCARGOS MORATóRIOS, VISTO QUE ESTES INSTITUTOS TêM A MESMA FUNçãO, QUAL SEJA, RESSAR

Seção II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1632 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 DE PERMANêNCIA, DEVENDO-SE APLICAR AS TAXAS DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS PARA JUROS MORATóRIOS E 2% (DOIS POR CENTO) DE MULTA MORATóRIA DA COBRANÇA DA TAC, DA TEC , “OUTROS SERVIÇOS” E DA VENDA CASADA RELATIVAMENTE à COBRANçA DE TARIFAS PELAS INSTITUIçõES FINANCEIRAS, DISPõE A RESOLUçãO Nº 3 518/2007 DO BANCO DO BRASIL: “ART 1º A COBRANçA DE TARIFAS

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PERMANêNCIA APóS O VENCIMENTO DA DíVIDA, DEVENDO A MESMA OBSERVAR A TAXA MéDIA DOS JUROS DE MERCADO, APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIMITADA à TAXA DE JUROS CONTRATADA PARA O PERíODO DA NORMALIDADE 2 NãO PODE A COMISSãO DE PERMANêNCIA SER CUMULADA COM A CORREçãO MONETáRIA NEM COM OS JUROS REMUNERATóRIOS, NOS TERMOS DAS SúMULAS 30, 294 E 296 DO STJ D

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AMBAS AS PARTES DEVEM RESPONDER PELOS RESPECTIVOS ôNUS E COMPENSADOS OS VALORES REFERENTES AOS HONORáRIOS (SúMULA 306 DO STJ) 7- NãO APRESENTADOS ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A RECONSIDERAçãO PRETENDIDA, O IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL é MEDIDA QUE SE IMPõE AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO (TJGO, APELACAO CIVEL 47

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 10954 Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88b13a0 - IGOR MARTINS DE OLIVEIRA - VIVIANE BARROS DE VICENTE MARTINS proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do PODER Trabalho de Guarulhos/SP. JUDICIÁRIO 06 de outubro de 2020. RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO INTIMA�

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 7076 modulação dos efeitos da referida decisão, em virtude da decisão pagamento, se descumprida a obrigação (inciso V da Súmula 368 pretérita, transitada em julgado (antes dos efeitos da medida do TST). cautelar deferida nas referidas ADCs), que expressamente adotou Assim, corretos os critérios utilizados pelo expert. na sua fundamentação parâmetros específ

Seção II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 SER AFASTADA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM MULTA E JUROS MORATÓRIOS NOUTRA VERTENTE, QUANTO à COBRANçA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA, IMPENDE DESTACAR QUE O MODERNO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSIDERA LEGAL A SUA COBRANçA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO TAL COMISSãO "é AFERIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL COM BASE NA TAXA MéDIA DE JUROS PRATICADA

Seção II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 SEGUINTE JULGADO, IN VERBIS: PROCESSUAL CIVIL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COBRANÇA CUMULATIVA COM JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA IMPOSSIBILIDADE MORA DEBENDI DESCARACTERIZAÇÃO COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO

Seção II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 REGIMENTAL QUE NãO TRAZ EM SUAS RAZõES QUALQUER ARGUMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAçãO DA DECISãO QUESTIONADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISãO MANTIDA. (APELAçãO CIVEL, PROC. 2767-79.2011.8.09.0137, RELATOR DR. FLORIANO GOMES, DJ 1189 DE 22/11/2012). FIRME NO ARGUMENTO ACIMA EXPLANADO, DA ANáLISE DO CONTRATO (F. 115/118) A CAPITALIZAçãO DEVE SER