Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 E CONDENO O ACUSADO AMARILDO PEREIRA, ZANDER FABIO ALVES DA COST A E ANTONIO AUGUSTO AZEREDO COUTINHO FILHO, NAS SANCOES DO ARTIGO 312, CAPUT, DO CODIGO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) AMAR ILDO PEREIRA: NSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO T IPO; IMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 2

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITA NDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIE NTE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME NAO SEJA M PREJUDICADOS PELO TRAMITE BUROCRATICO QUE SE SEGUE AS SENTENCAS CONDENATORIAS NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO PERMA NECEU

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PRA 02 (DOIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECL USAO. MANTENHO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC ESSUAIS. CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. WELLES DESIDERIO DE SOUSA EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTACAO: I C ULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE D

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 A DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, VISTO QUE E PRIMARIO. III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSON ALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PR OPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERE

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 O CONCURSO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA EXT RAJUDICIAL, UTILIZADA PARA EMBASAR A PRESENTE CONDENACAO, E DA CI RCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS N. 200705181850 COMA RCA DE GOIANIA TRANSITO: 05.07.2013), OCORRE A COMPENSACAO ENTRE AMBAS, DEVENDO, ASSIM, A PENA SER MANTIDA EM 01 (UM) ANO DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXI

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 629101/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 226 EMITENTE: 5688654 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L198 PROTOCOLO NUMR: 457839-61.2014.8.09.017

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, VI STO QUE A PENA FOI APLICADA NO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA OU C

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 IGO 225 DO MESMO CODIGO. O PRIMEIRO DETERMINA QUE O JUIZ PODE ANT ECIPAR DEPOIMENTOS, CASO A TESTEMUNHA VA SE AUSENTAR OU SEJA IDOS A OU DOENTE. PARA O MAGISTRADO, A ANTECIPACAO DA PROVA NAO E OBRI GATORIA, DEVENDO SER EXCECAO E NAO AUTOMATICA. TAMBEM FORAM USADO S COMO BASE PARA A NOVA SUMULA O ERESP 469.775, O HC 132.852, O H C 45.873, ENTRE OUTROS. (IN HTTP://WWW.S

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NR. PROTOCOLO : 173257-78.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 608 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : OTAVIO JUNIO DE JESUS VITIMA : DAYANE CRISTINA LIMA FREIRE DESPACHO : DESSE MODO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA D O AUTUADO, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQ UER

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 43912-64.2012.8.09.0175 : 127 : ACAO PENAL : NIKERSON LUIZ DA SILVA RHOGER PARENTE VITIMA : DIONATHAN DE SOUZA AVELAR YURI BUENO FORTES ADV ACUS : 18024 GO - NALVA DONARA GOMES DE CAMPOS 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO 25667 GO - LUIZ MARTINS NETO DESPACHO : AUTOS N 201200439125 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O AP