10.001 resultados encontrados para apreciada em conjunto com - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 6404 entretanto, o direito a índice superior que eventualmente venha a prova que demonstre a efetiva fiscalização por parte do segundo ser reconhecido na ADC 58. reclamado no que diz respeito ao cumprimento dos direitos Reformada. trabalhistas do reclamante, cujo encargo lhe incumbia, à luz do artigo 373, inciso II, do CPC. 3. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMA
3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1137 Constituição Federal e a contribuição assistencial prevista no artigo 513 da CLT só são exigíveis dos empregados filiados ao Sindicato HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS respectivo, nos moldes da Súmula nº 666 do C. STF, convertida na Por medida de celeridade processual e tendo em vista a identidade Súmula Vinculante nº 40, do C. STF, in verbis: das matérias, a que
2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2341 gera presunção de veracidade, nos termos do artigo 99, §3º do para habilitação do seguro-desemprego e percepção do FGTS CPC, que estabelece a presunção de veracidade da "alegação de foram entregues a destempo. insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", que não Registra-se, neste aspecto, que o documento de fl. 230 foi infirmada por prova
3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 de pessoa natural. 4455 Nada a deferir. A jurisprudência se consolidou nesse sentido e está retratada através da Súmula nº 463 do C.TST, que possui a seguinte COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO redação: As diferenças e as pretensões reparatórias deferidas já observaram todos os valores e rubricas pagas durante a contratualidade, pelo "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 4464 custas do processo. Nesse sentido, os valores atribuídos aos pedidos se prestam O autor é pessoa física e anexou ao processo declaração de apenas e tão somente para fins de estabelecimento de alçada e hipossuficiência sob Id 98ed54e, fl. 29, alegando que não possui definição do rito, não servindo como limite para apuração das condições de arcar co
3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1544 relação a transferência do reclamante para a cidade de Lins e aposentadoria incentivada, haja vista que a redução salarial ocorreu depois para cidade de Guarantã, foram passadas ao depoente pelo de forma lícita, conforme motivação supra" ( fls. 3132). próprio reclamante; Que O reclamante falou para o depoente que Rejeita-se. teve que assinar uma carta de
3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2341 observado o entendimento consolidado na OJ 394 da SBDI-I do recuperação judicial não afasta a aplicação da indenização prevista TST. no artigo mencionado supra. A apuração deverá considerar o labor no regime especial, bem Rejeito. como a aplicação do divisor 220. A base de cálculo observará a evolução salarial da autora e os ditames da Súmula nº 26
3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2352 A princípio, deixo de conhecer da pretensão da 1ª reclamada quanto a validade do regime 12x36, uma vez que não houve Acrescento que em razão do caráter salarial da verba em exame, condenação nesse sentido. habitualmente suprimida, são devidos os respectivos reflexos, com Pois bem. fulcro no entendimento consubstanciado no item III da citada A 1ª reclamada
3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2213 cumpridas pelo real empregador são transferidas ao tomador dos No entanto, esse não é o entendimento prevalecente desta Douta 2ª serviços, que responde subsidiariamente por toda e qualquer Câmara que entende que a condenação do beneficiário da justiça inadimplência decorrente do contrato de trabalho ou adquirida no gratuita deve ser afastada, o que acolho
3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região referida testemunha por intermédio do próprio reclamante, assim, 1566 Nada a rever. obviamente, viciadas pelo interesse da parte reclamante. Assim, tendo optado, a parte reclamante, por exercer uma função PERDAS E DANOS - HONORÁRIOS CONTRATUTAIS de menor remuneração em agência bancária de menor A parte autora pugna pela condenação do réu ao pagamento de comp