Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1577 transferência ocorre atendendo ao interesse do empregador, o que esfera judicial trabalhista. Desse modo, não há que se falar em não se comprovou nos autos." (fls. 3132, g.n.) condenação em honorários contratuais. Nada a rever. PREQUESTIONAMENTO Por medida de celeridade processual e tendo em vista a identidade DIFERENÇAS DE APOSENTADORIA PLANO EXTRAORDI

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2333 menos 3 vezes no mês e os cartões de ponto não eram Por medida de celeridade processual e tendo em vista a identidade devidamente anotados" (g.n.). das matérias, a questão será apreciada em conjunto com o apelo da Nesse sentido, prevalece a jornada de trabalho fixada pela origem. 2ª reclamada. Face a prestação habitual de horas extras, resta descaraterizada

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do 8145 esse índice no mencionado período. autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". Seguindo a mesma jurisprudência, adota-se a modulação definida pelo Eg.STF e aplica-se a atualização da TR até 24.03.2015 e a partir de 25.03.2015 o índice de variação do IPCA-E, para a No mesmo sentido, é a Súmula

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7246 das matérias, a questão foi apreciada em conjunto com o apelo do acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS e demais verbas contratuais reclamado. pagas, nos limites do pedido exordial, durante o período imprescrito. JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTRVALO PREQUESTIONAMENTO INTRAJORNADA - ADICIONAL NOTURNO De acordo com o item I da Súmula 297 do E.TST, "diz-se

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 ADVOGADO MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES(OAB: 169362/MG) ITAU UNIBANCO S.A. EMMERSON ORNELAS FORGANES(OAB: 143531/SP) OSVALDO REIS DE ANDRADE SANTOS RÉU ADVOGADO PERITO 5443 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 309087f proferido nos autos. Conclusão Nesta data faço conclusos os presentes autos. Intimado(s)/Citado(s): Em 19/08/2021. - ITAU UNIB

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 pagamento dos honorários advocatícios. inclusive os honorários advocatícios. A primeira ré, por sua vez, afirma que não estão cumpridos os Por decorrência, rejeito os apelos. 4775 requisitos previstos na Lei 1.060/50 e no artigo 14 da Lei 5.584/70 para o deferimento dos honorários de sucumbência. Pugna pela 3 - RECURSO DA 1ª RECLAMADA redução dos honorár

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1561 percentual a 15% sobre o valor da condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo acima Por medida de celeridade processual e tendo em vista a identidade citado. das matérias, a questão foi apreciada em conjunto com o apelo da reclamante. Por fim, rejeito o apelo da reclamada, uma vez que o atual entendimento desta E. Turma

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região trabalhou como recuperadora de crédito, a autora desenvolvia suas 18920 do sustento próprio ou da família". funções diante do computador e do telefone de forma quase ininterrupta. Logo, considerando que a atividade preponderante No caso em tela, ao contrário do quanto alegado pela recorrente, a desempenhada pela autora era realizar ligações telefônicas, é-lhe rec

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 10176 Intimado(s)/Citado(s): FRANCO DA ROCHA/SP, 13 de setembro de 2022. - IRMAOS BOA LTDA DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS Juiz do Trabalho Titular Processo Nº CumPrSe-1000201-27.2022.5.02.0291 REQUERENTE PATRICIA LIMA DA SILVA ADVOGADO ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO(OAB: 369415/SP) REQUERIDO IRMAOS BOA LTDA ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 317623/SP) ADVOGADO WESLEY DUARTE GON

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 prestação de serviços formalizado a partir de 1º.02.2008, com o 7070 RECURSO DA 2ª RECLAMADA reconhecimento do vínculo de emprego no período de 1º.04.2005 a 18.10.2013. No entanto, a juntada apenas do contrato de estágio (pelo GRUPO ECONÔMICO reclamante, aliás), ainda que também subscrito pelo CIEE, não é suficiente à conclusão de regularidade formal da