Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 .2016, DATA EM QUE FINDOU O PRAZO DO ATESTADO MEDICO POR ELE APRE SENTADO NA UNIDADE PRISIONAL E NAO RETORNOU AO CUMPRIMENTO DA PEN A, CONFORME INFORMADO PELO SERVIDOR ELI, NO DIA 02.08.2016 AS FLS . 260/261. FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEF ESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSIST ENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 03.03.2016, APU

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. DEIXO DE ALTERAR TAMBEM A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME, TENDO EM VISTA QUE NAO HO MOLOGADA FALTA DISCIPLINAR NESTE ATO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O R EEDUCANDO POSSUIA REQUISITO OBJETIVO-TEMPORAL PARA RECEBER A PROG RESSAO DE REGIME EM 16.05.2018 E O LIVRAMENTO CONDICIONAL DESDE 0 3.01.2018, ESTE ULTIMO INCLUSIVE EM DATA ANT

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ICIONAL . O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RES IDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ES TE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 O REEDUCANDO, A SER CUMPRIDO NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES POG , DEVENDO SER ELE COLOCADO EM LIBERDADE DESDE QUE NAO HAJA IM PEDIMENTO POR DETERMINACAO DE OUTRO JUIZO. PROCEDA-SE A BAIXA/REV OGACAO DE MANDADO DE PRISAO PORVENTURA EM ABERTO NESTES AUTOS. OF ICIE-SE A PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES - POG INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. A DEFENSORIA PUBLICA INTERPOS RE

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 MOTOR(A): DR. MARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DRA. LAURA PEREIRA D A SILVEIRA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: MATEUS DE MORAES CRUZ (A BERTO CASA DO ALBERGADO) MAE: GISELE NATALIA DE MORAIS SILVA ENDE RECO: RUA COND DEU, QD. 9, LT. 16, PARQUE REAL, AP. DE GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PR

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 RONICA COMETEU VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CONFOR ME VISTO AS FLS. 467, 469 E 470. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA AS VIOLACOES: QUE ESTA FAZENDO TRATAMENTO DE H EPATITE E DO ACIDENTE QUE SOFREU; QUE TEM TODOS OS DOCUMENTOS E Q UE OS LEVAVA A CENTRAL DE MONITORACAO MAS NAO SAO ACEITOS; QUE TO DAS AS VIOLACOES SAO EM RAZAO DOS TRATAMENTOS

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ONIA) MAE: MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA ENDERECO: RUA F 14, QD. 15, CASA 18 C, RESIDENCIAL FLORIDA, COND. SAO FRANCISCO, GOIANIA/GO. ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTR O DE FATO NOVO. VERIFICA-SE DO CALCULO DE PENAS

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 AI CUMPRI-LAS FIELMENTE . ESTE TERMO SERVIRA COMO SALVO CONDUTO P ARA QUE O APENADO SE APRESENTE NO SIP APOS ESTA AUDIENCIA. OFICIE -SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. OFICIE-S E AO SIP INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E REQUISITANDO NOTICIAS SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO. COM A RESPOSTA DO SIP, CASO O AP ENADO TENHA SE APRESENTADO, REMETAM-SE OS AUT

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALC ULO DE PENAS DE FLS. 32/33 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE P ROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 31.03.2017 E QUE PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI ALCANCADO EM 16.05.2017. O MINI STERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, O M INISTERIO PUBLICO PUGNA PELA HOMOLOGACAO DO C

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 DA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE O BENE FICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL . O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEG UINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-S E EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO