2.564 resultados encontrados para apresentada pelo contribuinte - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Int. São Paulo, 08 de fevereiro de 2018. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025559-51.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.025559-9/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : TRANSVIP RENT A CAR S/A SP080908 ESTER ISMAEL DOS SANTOS SP098383 PATRICIA SANTAREM FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA TRANSVIP TRANSPORTES E TURISMO S/A JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP 00
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS/MS OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Id 123744951, p. 38/40: Trata-se de petição apresentada pelo contribuinte em primeira instância na data de 04/11/2019, após o retorno dos autos do Supremo Tribunal Federal, por meio da qual sustenta que a certificação do trânsito em julgado realizada por aquela Corte Superior incorreu em equívoco, pois não observou que o prazo recursal incidente na hip�
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 COMARCA DE PIRANHAS AGRAVANTE: GESSIMAR MARIA DA COSTA E SILVA AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5363355.67.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5363355.67.2018.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão proferida pelo Juiz S
segurado, disciplinada no art. 15 da Lei 8.213/1991. O Art. 24 da lei 8.213/91 ao tratar do período de carência apresenta a seguinte definição: “é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.” No caso do auxílio doença e aposentadoria por invalidez, a carência exigida é de 12 (doze) contribuições mensais, conforme se extrai do incis
Assinalo, de início, que em consulta ao sistema de informações processuais desta Corte, o feito originário encontra-se arquivado desde 12/02/2010 no aguardo do julgamento do presente agravo. O STJ possui entendimento firme no sentido de que, tratando-se de tributos sujeitos a lançamento por homologação, a entrega de declarações "é modo de constituição do crédito tributário, dispensando a Fazenda Pública de qualquer outra providência conducente à formalização do valor declarado
escopo a defesa atinente à matéria de ordem pública, tais como a ausência das condições da ação e dos pressupostos de desenvolvimento válido do processo, desde que comprovadas de plano , mediante prova préconstituída. Importante ressaltar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte aquiesce ao restringir a exceção de pré-executividade às matérias reconhecíveis de ofício e aos casos aferíveis de plano , sem necessidade de contraditório e dilação prob
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019223-96.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: ACCIONA - TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA. Advogados do(a) AGRAVANTE: RAFAEL BALANIN - SP220957, JOAO VICTOR DE NADAI FRANCISCO - SP374883 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Acciona – Triunfo Construções Ltda. em face de decisão que, em sede de mandado de segurança, negou a liminar em razão da inobservância d
00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025689-36.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.025689-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS JOSE EMILIO NUNES PINTO SP206993 VINICIUS JUCÁ ALVES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA FOOTLINE IND/ E COM/ LTDA JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARUERI SP 00140366720058260068 A Vr BARUERI/SP DECISÃO Vistos, etc. Fl. 541: Por ora, na
APELANTE APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALENTINA VICTORIA SANTOS SILVA incapaz SP123598 ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI MICHELI CRISTINA DOS SANTOS SP123598 ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP 16.00.00154-5 1 Vr BROTAS/SP Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 52705/2017 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃ
APELANTE APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALENTINA VICTORIA SANTOS SILVA incapaz SP123598 ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI MICHELI CRISTINA DOS SANTOS SP123598 ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP 16.00.00154-5 1 Vr BROTAS/SP Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 52705/2017 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃ