Publicações Judiciais ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

manifeste em relação aos bens nomeados à penhora pela executada JUDITH MARTINS COSTA HOFMEISTER às fls. 176/177. Prazo: 30 dias.IISem prejuízo, considerando as informações juntadas às fls. 167 e 168, bem como o que prevê o art. 231, II, do CPC, o disposto no art. 8º, I, da LEF e o requerido pela Fazenda Nacional no Ofício 035/2012-PDA/PRFN4R/RS, no sentido de proceder "a citação por edital em todos os processos onde o devedor não foi localizado no endereço fornecido à Receita Fed

Publicações Judiciais I ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00284 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026928-12.2013.4.03.0000/MS 2013.03.00.026928-5/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP FRANCISCO WANDERSON PINTO DANTAS DECISÃO DE FOLHAS POSTO DE SERVICO LAGO DA MARCELINO LTDA MS006292 LUIZ GOMES DE SOUSA e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS 00003667520084036002 1 Vr DOURA

Publicações Judiciais I ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Agravo regimental parcialmente provido, para correção de erro material, determinando a correção do erro material apontado, retirando a expressão "CASO DOS AUTOS" e o inteiro teor do parágrafo que se inicia por "CONSEQUENTEMENTE". (fl. 192/193). ( STJ, 1ª Turma, AgRg no Ag 1330045, Relator Ministro Luiz Fux, DJe 25/11/2010) As horas extras integram a remuneração do empregado, motivo pelo qual deve incidir a contribuição previdenciária. Precedentes do STJ: AgRg no REsp. 1.210.517/RS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SINDONA) Fld. 164/168: Por cautela, susto os leilões designados para os dias 07/05/2018 e 21/05/2018, prosseguindo-se nas demais designações. Comunique-se à CEHAS. Manifeste-se a Exequente, com urgência, sobre a exceção de preexecutividade oposta. Int. EXECUCAO FISCAL 0013210-65.2009.403.6182 (2009.61.82.013210-3) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI) X DROGAFARR DROGARIA LTDA ME(SP014853 - JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO E SP212457 - TH

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em face de CEFERINO FERNANDEZ GARCIA, espanhol, casado, empresário, portador da carteira de identidade RNE W39047-Z, inscrito no CPF/MF nº 060.997.698-20, nascido em 09/07/1935, filho de Emília Garcia Alvarez e Manuel Fernandez Menendez, residente e domiciliado na Rua Vicentina Gomez, 210, São Paulo/SP, pelo crime previsto no art. 168-A, 1º, I, Código Penal, c.c. artigo 71 do mesmo Estatuto Repressivo, pela prática do crime descrito no art. 168-A, 1º, I, CP.Narra a exordial acusatória,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1215 317 do prazo prescricional?A respeito, verifico que, no caso dos autos, os créditos tributários exequendos constituiram-se por meio de declarações apresentadas pelo contribuinte. Neste caso, o termo inicial da prescrição é a data da própria apresentação da declaração ou do vencimento, o que ocorrer por �

Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“[...] não desconheço a jurisprudência desta Corte quanto à taxatividade das hipóteses elencadas no art. 151 do CTN, em razão da qual não se admite interpretação extensiva ou analógica dos seus incisos [...] Nesta oportunidade, além do precedente da própria seção, pondero o seguinte: diz o art. 151, III, do CTN que suspendem o crédito tributário as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. A suspensão da exigibilidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 546 1631 WANDERLEI ROBERTO DE CAMPOS (OAB 157521/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), DEBORA POZELI GREJANIN (OAB 142217/SP) Processo 006.02.008764-6 - Arrolamento - Cláudia Tatiane Zambotti - Cláudio Chacon - Vistos. Fls.293:Por ora, junte-se a certidão de nascimento do herdeiro, com a devida averbação. Int. F

Publicações Judiciais I ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033329-03.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.033329-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : MOSCOW RUSSIAN FOOD LTDA e outros(

Publicações Judiciais I ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pela documentação dos autos, constata-se: - CDA nº 36.235.165-1 - fato gerador: 11/05 a 01/08 - CDA nº 36.398.832-7 - fato gerador: 02/08 a 05/08 - CDA nº 36.469.700-8 - fato gerador: 07/04 a 10/05 - CDA nº 36.738.881-2 - fato gerador: 11/08 a 09/09 - CDA nº 36.235.165-1 - fato gerador: 11/05 a 01/08 - CDA nº 36.398.832-7 - fato gerador: 02/08 a 05/08 - CDA nº 36.469.700-8 - fato gerador: 07/04 a 10/05 - CDA nº 36.738.881-2 - fato gerador: 11/08 a 09/09. Assim, considerando que os cré