Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 798 207 atual redação do art. 366, do Código de Processo Penal, dada pela Lei nº 9.271/96. Por sua vez, a(o) acusada(o) foi intimada(o) da decisão de pronúncia também por edital (fl. 154), quando já se encontrava em vigor a Lei nº 11.689/08, que aboliu a chamada crise de instância.Em outros termos, a intima

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 482 648 Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 990.09.094351-3 - Mandado de Segurança - Mogi das Cruzes - Impetrante: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE - Impetrado: MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brás Cubas - Mandado de Segurança nº. 990.09.094351-3 Comarca de Mogi das Cruzes Impetrante: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE Impetrado: MM. J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2812 3494 presenciou os fatos.” - ADV: MARTINHO ALVES DOS SANTOS (OAB 73969/SP), PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP) Processo 0013426-21.2011.8.26.0220 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública Pedro Paulo de Paiva Sampaio - O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3531 - Vistos. Fls. 317; ciente da nomeação do defensor dativo. Fls. 320; aparentemente a peça apresentada é extemporânea, tendo em vista que já houve decisão de pronúncia, da qual o Ministério Público recorreu. Diante disto, intime-se o defensor dativo para que apresente contrarrazões ao RESE interposto.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 2581 SARAIVA DE GODOI (OAB 346585/SP) Processo 0019983-46.2014.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.G.C. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta da Vara, redesigno a audiência para o dia 18/10/2022 às 15:00h. A audiência será realizada por videoconfer�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3819 Processo 1002050-41.2017.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C. - E.T.S. e outro Deverá a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nos autos o cálculo atualizado do débito. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3714 DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP), JOVANA APARECIDA GALLI FERREIRA (OAB 385423/SP) Processo 1500082-68.2020.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - MARCOS ALEXANDRE TEIXEIRA BARBOSA - Proc. nº 2020/000050 1.1. Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2. Os fatos articulados na denún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2761 particularidades do caso antes referidas, bem assim a referência de que os acusados deslocaram-se até o estabelecimento em que praticado o crime, são críveis indicativos de planejamento, audácia e desinibição que, ao mesmo tempo, podem sugerir envolvimento em meio criminoso a ponto de trazer à tona ri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 524 após regular instrução. 2. Nos termos do artigo 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25/01/2021, às 16:25h, que será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1263 a revelia do réu MARCELO MANOEL DE SOUZA às fls. 173. Por ocasião da audiência será analisada a necessidade de nova oitiva da vítima NIVALDO BROETTO (fls. 110). Na forma do Comunicado CG nº 284/2020, item 7, desde já advirto que como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento