Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1881 SUPERIOR. ORDEM DENEGADA. I - A revisão criminal não deve ser adotada como um segundo recurso de apelação, pois o acolhimento da pretensão revisional reveste-se de excepcionalidade, cingindo-se às hipóteses em que a contradição à evidência dos autos seja manifesta, induvidosa, dispensando a interpretação ou análise

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 834 em seus arquivos. Assim, os autos foram restaurados por sentença proferida às fls. 257/258. O réu e sua defesa dativa foram devidamente intimados às fls. 259/264. Expediu-se guia de recolhimento e mandado de intimação para pagamento da pena de multa imposta. Após, houve questionamento pelo Juízo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 975 Processo 1500182-35.2019.8.26.0069 (apensado ao processo 1500176-28.2019.8.26.0069) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - PAULO ROBERTO MOSCARDI - Regularizados os autos, intime-se o defensor para manifestar-se em alegações finais, no prazo legal. - ADV: DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/S

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.725 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO o pedido de fls. 199/200. Por oportuno, defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autoridade policial em fl. 220. Intimem-se. Cumpra-se. 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ROSINETE DOS REIS SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARICELA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0433/2020 ADV: SIDNEY LOPES FERREIRA (OAB 3225/AC), ADV: RAFAELA DE ASSUNÇÃO ARAÚJO (O

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em 14 de setembro de 2011, a advogada interpôs recurso administrativo, mencionando que há mais de 10 (dez) anos estava inscrita como advogada, patrocinava mais de 230 processos e dispunha de diploma de honra ao mérito expedido pela OAB, em razão de estar inscrita na assistência judiciária gratuita. Reiterou que seus clientes não sofreram dano, vez que, com a extinção do primeiro processo, sem resolução de mérito, preferiu ajuizar nova demanda em razão do conhecimento superveniente d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de conduta diversa).O Réu ostenta condenação criminal transitada em julgado aos 19.10.2012 (fl. 34), nos autos da ação penal 000171172.2010.403.6110 (certidão de fls. 06/35), que, por caracterizar reincidência, não será sopesada na primeira fase da dosimetria.Não há nos autos elementos para aferir sua conduta social e personalidade, bem como os motivos da prática delitiva. Em relação às consequências do delito, a grande quantidade de mercadorias eletrônicas deve ser sopesada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1917 - 1- Páginas 199/205 - É o caso de se manter a R. Decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2- Porém, ante o efeito suspensivo requerido pela parte agravante, aguarde-se, por ora, eventual Decisão da Egrégia Instância Superior. - ADV: HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP) Processo 1000342-51.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2354 320 pena em um mês, passando a dosá-la em 04 (quatro) meses de detenção.Dosimetria do crime de lesão corporalA culpabilidade do acusado é normal. Antecedentes imaculados, sem condenação definitiva pretérita ao fato. Não há elementos suficientes para aferir a conduta social. Personalidade do acusado é agre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1731 a serventia o ocorrido, expeça-se certidão para fins da inscrição em dívida ativa e comunique-se o ocorrido à Vara de Execuções competente para executar às penas impostas a(o) sentenciado(a); Arbitro os honorários do(a) defensor(a) do(a) acusado(a) no patamar máximo da tabela do convênio firmado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 159 14:40 horas. Intimem-se a ré e a vítima e requisitem-se as testemunhas. Expeça-se o necessário. Int. e ciência ao MP. - ADV: MARCUS VINICIUS APARECIDO THOMAZ ALVES (OAB 335136/SP) Processo 0000507-61.2015.8.26.0025 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.C. - C.E.S.C. - Certifico e dou