Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2237 (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - E.R.B. - E.S.V. - Ante o exposto, nos termos dos artigos 312 e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA de ELIEL ROGERIO BERNARDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. Comunique-se a autoridade policial sobre o teor desta decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3122 Paulo). - ADV: JEZER DE MORAIS SANTOS (OAB 195543/SP) Processo 1500097-05.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FABIO ALVES FAGUNDES - Vistos. Fls. 43/46: A defesa do réu ofereceu resposta à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP. A análise das provas produzida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 606 injustificadas em 15 (quinze) plantões consecutivos, dando assim ausência ao trabalho por 30 (trinta) dias que culminou com a imposição de pena de demissão. Alicerçado na tese de: a) suspeição dos agentes públicos que determinaram a instauração do processo administrativo; b) nulidade da nomeação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 1045 Processo 1500366-60.2020.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Uanderson Cardoso - Vistos. Conforme jurisprudência pacífica do STJ, a decisão que recebe a denúncia (CPP, art. 396) e aquela que rejeita o pedido de absolvição sumária (CPP, art. 397) não demandam motivação profu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2013 de Justiça: “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA COM DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTES DO OFERECIMENTO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPACHO QUE CONDICIONA O P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 474 Direito: Dr(a). Rafael Pavan de Moraes Filgueira Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em razão do trânsito em julgado, arbitro os honorários ao defensor dativo no máximo permitido para esta fase processual. Expeça-se a competente certidão. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VANESSA Z

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 559 a anulação de todos os atos processuais a partir da petição de fls. 693, que, frise-se, não chegou a ser apreciada, portanto, prevalecendo a nomeação do defensor para ambos os acusados. Note-se ainda que todos os atos posteriores às fls. 693 foram todos praticados por carta precatória, com nomeação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de conduta diversa).O Réu ostenta condenação criminal transitada em julgado aos 19.10.2012 (fl. 34), nos autos da ação penal 000171172.2010.403.6110 (certidão de fls. 06/35), que, por caracterizar reincidência, não será sopesada na primeira fase da dosimetria.Não há nos autos elementos para aferir sua conduta social e personalidade, bem como os motivos da prática delitiva. Em relação às consequências do delito, a grande quantidade de mercadorias eletrônicas deve ser sopesada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 612 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1187/2018 Processo 0000688-77.2016.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - R.L.P.T. - Vistos. Fls. 124 e seguintes: Considerando o retorno da carta precatória expedida para oitiva da testemunha de acusação Joaqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1731 a serventia o ocorrido, expeça-se certidão para fins da inscrição em dívida ativa e comunique-se o ocorrido à Vara de Execuções competente para executar às penas impostas a(o) sentenciado(a); Arbitro os honorários do(a) defensor(a) do(a) acusado(a) no patamar máximo da tabela do convênio firmado e