Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 481 551 PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIME-SE. CUMPRASE. São Paulo, 24 de abril de 2.009. Amado de Faria, Desembargador Relator. - Magistrado(a) Amado de Faria - Advs: IREMI MIGUEL KIESLAREK (OAB: 103753/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 990.09.094348

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 3236 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA APARECIDA ZAN CALDEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0199/2019 Processo 0000081-11.2018.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS EDUARDO MARCONDES SALUM DA COSTA - - LUCILIA CASARES DA CUNHA OLIVEIRA e outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2312 intimações necessárias, ficando autorizada a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas residentes fora da comarca (da expedição, intimem-se as partes, observando-se o Comunicado CG nº 1337/2015). Verifique a serventia se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1434 CPP, participar(em) da audiência virtual na data acima designada, a fim de depor(em) no processo em epígrafe, devendo fornecer ao Oficial de Justiça um número de telefone celular ativo com acesso ao WhatsApp ou um e-mail válido, para que possa(m) receber o “link” de acesso à audiência. Intime-se o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1915 para que todos estudem a cartilha apresentada de forma totalmente didática e esclarecedora, com possibilidade de se oportunizar novas capacitações aos interessados. É o relatório. Colhe-se dos autos que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo aforaram ação civil públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4020 WELLINGTON VINICIUS SILVA DE PAULA - Vistos. Recebo o recurso de fls. 195, porque satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade. Por conseguinte, diante das razões de apelação apresentadas pelo Defensor do réu às fls. 196/201, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Sem prejuízo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2176 Processo 0001051-64.2018.8.26.0568 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Maycon Douglas da Silva Lucas - Vistos. 1. Considerando a manifestação Ministerial (página 88), JULGO EXTINTA a pena restritiva de direitos imposta a(o) sentenciado(a) Maycon Douglas da Silva Lucas, referente ao proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3854 Processo 1500040-70.2021.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME HENRIQUE DA SILVA - Proc. nº 2021/000026 1.1. Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2. Os fatos articulados na denúncia e na defesa prévia (fls.1451/148) demandam produção de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 650 - TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - Posto isso, Julgo procedente o pedido acusatório e condeno TAIS RODRIGUES DOS SANTOS, como incursa no art. 33, caput e § 4º, c.c. art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06, à pena de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto e ao p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4870 para a liberação excepcional do preso. Destaco pelo menos três critérios: 1) obediência à legislação penal e processual penal, que se sobrepõem à recomendação do CNJ; 2) análise das consequências de eventual liberação do preso, ante a gravidade do crime praticado e a possibilidade concreta de, fora do sistema, aqu