Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2013 de Justiça: “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA COM DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTES DO OFERECIMENTO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPACHO QUE CONDICIONA O P

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

84 Rio Branco-AC, terça-feira 28 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.644 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2528/2020 ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 070005940.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - REQUERENTE: Dejalma Araújo Bezerra - Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte demandante para impulsionar o feito em 10 dias. Não havendo manifestação, arquive-se. Feijó-AC, 07 de julho de 2020.Marcos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 2341 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o(s) qual(is) fica(m) desde já nomeado(s), devendo ser intimado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentá-la em favor do(s) acusado(s), na qual deve o(a) defensor(a) manifestar se as testemunhas de defesa eventualmente arroladas são presenciais ou de antec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1225 2635 Código Penal, máxime quanto à necessidade de prevenção e repressão do crime, observo que a culpabilidade, entendida como grau de censura contida na ordem jurídica para reprovação da conduta do réu, deve ser considerada mínima. O réu não possui maus antecedentes, levando-se em consideração o conti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 3005 manifestou à fl. 40, requerendo preliminarmente o reconhecimento da prescrição e, no mérito, o não acolhimento do pleito formulado pelo Ministério Público (fl. 40). Cálculo de Prescrição da Pretensão Executória acostado à fl. 42. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. A preliminar defensiva dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2673 inexistem causas de aumento e diminuição de pena, mantendo-se a pena em dois meses e dez dias de detenção. Do concurso formal de crimes entre os artigos 129 e 329 do Código Penal Reconheço a ocorrência do concurso formal de crimes do artigo 70, primeira parte, do Código Penal (próprio). Isso porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3026 Processo Penal, que a autoridade deverá, tão logo tenha conhecimento da prática da infração penal, dirigir-se ao local e providenciar a apreensão dos objetos relacionados com o fato, além de colher as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias”. (NUCCI, Guilherme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 599 Autoridade Policial, a vinda do laudo de exame químico toxicológico. Observando-se que a resposta deverá ser encaminhada em formato “pdf” no e-mail: [email protected]. Nos termos do Comunicado Cg Nº 879/2016 e Artigo 1206-a Das Normas De Serviço Da Corregedoria Geral De Justiça, os documentos ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 3432 Processo 0000994-36.2012.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - S.M. - Vistos. Em complemento à decisão anterior, indefiro a oitiva do perito que realizou o laudo de exame de corpo de delito da vítima, como testemunha de defesa. Eventuais dúvidas ou esclarecimento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1356 3347 de detenção e 45 (quarenta e cinco) dias multa e 1 (um) ano de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, considerando os limites do art. 293 da Lei n. 9.503/97. Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes, nem causas de aumento ou de di