Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 643 78 Valdomiro dos Santos Barros apresentado às fls. 1627/1632. Preliminarmente, suscitou a sua defesa, a inépcia da denúncia por não ter conseguido aquela individualizar a conduta do acusado. No mérito, argumentando que não existem provas fortes que indiquem o envolvimento do acusado no fato, uma vez que as únicas provas col

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1376 parecer às fls. 37/39, opinando pela concessão da ordem. É o relatório. A bem da verdade, resta prejudicado o presente writ, nos termos do art. 659, do Código de Processo Penal, posto que, conforme fls. 150/155 da origem, foi concedida liberdade provisória em favor do paciente. Dessa forma, houve a perda do objeto, concluindo-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 3005 manifestou à fl. 40, requerendo preliminarmente o reconhecimento da prescrição e, no mérito, o não acolhimento do pleito formulado pelo Ministério Público (fl. 40). Cálculo de Prescrição da Pretensão Executória acostado à fl. 42. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. A preliminar defensiva dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 708 até porque ausentes as hipóteses descritas no artigo 397 do CPP e as demais alegações constante de fls. 129/130 dependem da análise mais aprofundada das provas, sendo prematura sua apreciação nesta fase processual. Posto isso, mantenho o recebimento da denúncia ocorrido a fls. 106, oferecida contra AL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, é evidente que houve evidente violação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, isto porque: a) no primeiro parecer preliminar de 05 de agosto de 2008, foi reconhecido que a notificação de cobrança datada de 26 de novembro de 2007 subscrita pela advogada não se prestava como defesa prévia, mas foi ordenado o prosseguimento do feito sem a nomeação de defensor dativo para o oferecimento de peça substitutiva em atenção à garantia da ampla defes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2539 3273 Nascimento - Vistos.Processo em ordem.Para julgamento do Réu pelo E. Tribunal do Júri da Comarca designo o dia 26-072018, às 13 horas. Defiro o(s) pedido(s) de oitivas de testemunhas em plenário bem como a juntada de folha de antecedentes e certidões do que constar contra o Réu.Indefiro o pedido de oitiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1443 Financiamento e Investimento S/A - Denervaldo Joaquim Pereira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). João Alexandre Sanches Batagelo Vistos. Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de Denervaldo Joaquim Pereira, visando a retomada do veículo VW Gol, 1.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2140 da execução, 11ª ed. rev., ampl. e atual. com a reforma processual - 2006/2007 - São Paulo - Ed. Revista dos Tribunais, 2007, pp. 231/232). Portanto, em sendo a parte executada empresa limitada, somente em caso de prova de que o trabalho é exercido sem o auxílio de empregados é que seria possível fala

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1094 104 mérito, alegou cerceamento de defesa pelo não atendimento dos requerimentos realizados no momento das defesas preliminares e ausência de justa causa para a persecução criminal. Logo, requereu: que fossem declarados nulos todos os atos realizados no inquérito policial após o surgimento nos autos do nome do Deputado Federa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3026 Processo Penal, que a autoridade deverá, tão logo tenha conhecimento da prática da infração penal, dirigir-se ao local e providenciar a apreensão dos objetos relacionados com o fato, além de colher as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias”. (NUCCI, Guilherme