Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 334 demais. Considero demonstrado, então, face os efeitos da revelia, que o Pretende o reclamante compelir as rés ao pagamento de vários reclamante foi empregado da reclamada no período de 18/12/2014 créditos trabalhistas, com base nos fatos e fundamentos expostos a 16/12/2015, quando foi dispensado sem justa causa. na petição inicial. Devidamente notificadas, a

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 871 Imagem do Reclamante para ampliar sua lucratividade, sobre os salários mensais, as férias proporcionais, abono de férias, desrespeitando suas obrigações trabalhistas, dispostas no § 1º, Art. gratificação natalina, INSS e FGTS e multa (40%), excluídas 31, L. 9615/98 e também previstas no Art. 457, CLT, que indevidamente do cálculo da rescisão contratual; e

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 2481 Embargos à Execução opostos, por atendidos os pressupostos de alegando que, a princípio, esses só seriam devidos a partir de admissibilidade. 11/01/2017, tendo em vista que apenas na citada data foi publicada a promulgação do art. 3º da Lei 13.342/16, incluindo o §3º, ao art. 9º III – FUNDAMENTAÇÃO -A da Lei nº 11.350/06 que alterou a base de cálculo

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 1328 emprego entre autora e reclamada. reajustado para R$1.212,00 em 01.01.2022. Essa conclusão é reforçada pela própria tese defensiva, por meio Ocorre, no entanto, que a referida Lei nº 7.238/1984 não mais da qual a parte ré afirma que: possui aplicabilidade para o estabelecimento do reajuste salarial “sempre teve um apreço pela reclamante, e mesmo sem labo

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 478 veículo da reclamada até a obra; que trabalhou em Pedra sobrelabor, e não tendo havido qualquer contrariedade quanto aos Branca; que chegar na obra teria que ir até a rodoviária para valores pagos, entendi que o reclamante concordou com os chegar em Pedra Branca; que gastava 1 hora para ir e 1hora mesmos. Assim, concluo que nada mais lhe é devido a títulos de

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 359 informando que não há cálculos do reclamante na ação coletiva. acordo com decisão proferida pelo STF em sede da ARE Novamente conclusos para julgamento. 709212/DF. II - FUNDAMENTAÇÃO. Inteligência do artigo 7º, XXIX[1] da Constituição Federal vigente 1. DAS QUESTÕES PRELIMINARES E PREJUDICIAIS AO combinado com o artigo 487, II[2] do CPC/2015, aqui apli

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 improcedência do pedido. 4099 créditos deferidos ao obreiro, nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT. Rejeito. 2. Prescrição quinquenal 6. Justiça Gratuita Pronuncio a prescrição quinquenal e julgo extintos com resolução Diante da declaração de insuficiência de recursos apresentada, do mérito o processo em relação aos pedidos referentes a verbas restam pre

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 5709 dívida e o dos bens penhorados na medida em que o valor do 31.7.00. pág. 17. (Revista do TRT da 15ª Região n. 13, Ed. LTr, débito sofre correção monetária e juros a cada mês, não ocorrendo pág. 351). o mesmo com o bem constrito. Ademais, é público e notório que os bens penhorados, quando levados à hasta pública são arrematados Registre-se que ao va

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2504 Bruno Roio Paiva, qualificado nos autos, ajuizou ação trabalhista quantidade correta de saldo do de salário, férias com um terço e pelo rito ordinário em face de Comercial Agricola de Paranavai décimo terceiro salário, e que a reclamada também realizou um Ltda, também qualificada, postulando os direitos elencados na desconto indevido no valor de R$ 541,50. in

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 18196 1º/1/2017 a 31/12/2017; Logo, são devidas diferenças salariais, pelo não pagamento dos g) férias vencidas, em dobro, + 1/3 (12/12), do período aquisitivo de salário normativos, com observância dos respectivos períodos de 1º/1/2018 a 31/12/2018; vigência das normas coletivas, em todo o período contratual, com h) férias vencidas, de forma simples, + 1/