Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 5696 De outra sorte, muito embora a execução deva se processar de efetivada. Caso resulte infrutífera, diante dos documentos maneira menos gravosa ao devedor, igualmente certo que a apresentados pelo reclamante e o acima narrado, entendo estarem execução se faz em benefício do credor, nos termos do artigo 797 presentes os elementos que autorizam a tutela de urgên

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 1817 medicina do trabalho. autos. Desse modo, cumpre ao empregador manter atualizada toda a Ante o exposto, julgo procedente o pedido de condenação da documentação exigida legalmente pelas normas de medicina e reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, por segurança do trabalho, visando à preservação da saúde e da todo o período postulado, com adic

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Indefiro o pedido. 511 15, 17, 19, 21 e 23 de dezembro; que disponibiliza o auxílio alimentação de todo o mês em seu início e que efetivamente houve 2.4. Multa do art. 477 da CLT antecipação do décimo terceiro salário. O autor sustenta que houve atraso no pagamento das verbas Os espelhos de ponto, tido como verdadeiros conforme já analisado rescisórias já que

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 De acordo com o art. 20 da Lei 8.213/91, "Consideram-se acidente 1894 o Autor não apresenta incapacidade laboral. do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada O autor impugnou a conclusão pericial aludindo que o trabalh

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 5714 exequendo deverá ser revertido às agravantes. De igual modo, o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor Nego provimento. autoriza a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade quando houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, DA PENHORA DO IMÓVEL DA SÓCIA KATIA MARIA DA SILVA fato ou ato ilícito, violação dos estatutos ou

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 1493 acidente e a reclamante já fazia tratamento psicológico); d) ASO Requer, outrossim, determine esta Egrégia Especializada, que a DEMISSIONAL Id 7601428 (porque atesta que a reclamante está Reclamada proceda a acostagem dos cartões de ponto do horário saudável fisicamente, nunca psicologicamente); e) Verbas de de trabalho, de todos o s recibos de pagamento e os

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Vejamos. 1514 aviso prévio, que se iniciou em 28/01/2015 com previsão de término em 07/03/2015. Na peça incoativa, alegou o obreiro que foi admitido em 05/12/2011 para a função de Técnico em Informática, sendo dispensado em Assim, verifico que o acionante ao afirmar que a ruptura do contrato 01/03/2015, recebendo parcialmente suas verbas rescisórias em de trabalho

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 1320 justiça gratuita. produz reflexos para além dos limites subjetivos do processo; 29) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – d) o trabalho profissional desenvolvido, até mesmo em razão da De acordo com o disposto no artigo 791-A da C.L.T., incluído no natureza e da importância da causa, manteve-se no nível da mencionado diploma legal pela Lei 13.467/2017, e que pass

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1324 versão PDF dos autos, DEVEM SER DEFERIDOS a ela os qualquer especificidade que os tenha dificultado; benefícios da justiça gratuita. c) a natureza da causa nada tem de singular, e a sua importância é a habitual, a comum, especialmente porque o julgamento não DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – produz reflexos para além dos limites subjetivos do processo; De aco

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 5700 250.696,94, havendo excesso de penhora. Assim, constata-se que não merece reforma a r. decisão de origem Razão não lhes assiste. no particular, haja vista que, embora alegando as agravantes em O MM. Juízo de origem assim consignou (fls.865): suas razões ser excessiva a penhora, deixou de indicar outros bens "Nota-se que os embargante alegam que o valor da ex