Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 21166 Consoante disposição do art. 950 do Código Civil, "Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a A despeito do inconformismo da recorrente, reputo adequado o indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes valor arbitrado na origem a título de honor

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1259 faltou fundamentação ao decisum para fundamentar a conclusão de 1. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA IMPROCEDENTE. que este processo estava sendo usado como instrumento para EFEITOS. ART. 103, III DO CDC. NÃO CONFIGURAÇÃO. angariar recursos indevidamente do erário. Insiste na tese de efetiva PROVIDO. Observe-se que a sentença prolatada nos autos da prestação d

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1252 1. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA IMPROCEDENTE. que este processo estava sendo usado como instrumento para EFEITOS. ART. 103, III DO CDC. NÃO CONFIGURAÇÃO. angariar recursos indevidamente do erário. Insiste na tese de efetiva PROVIDO. Observe-se que a sentença prolatada nos autos da prestação de serviços pelo reclamante, razão por que pede "que Ação Civil

Seção II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE CERTIDãO à PGE PARA INSCRIçãO NA DíVIDA ATIVA. P. R. I. GOIâNIA, 28 DE ABRIL DE 2014. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUíZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 388163-31.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1040 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : FABRICIO PEREIRA DE SOUZA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV CONSGTE : 292

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 2585 Público do Trabalho. Registre-se que tal prática não é incomum e não se restringe à primeira reclamada, haja vista já constatado o mesmo procedimento em outra empresa do ramo (posto de combustível), da região, em Assim, oficie-se a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho de processo que tramitou nesta Vara do Trabalho de Itararé, transitado de Sor

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19243 remuneração, bem andou o juízo de origem ao fixar a pensão devedor porque também não se pode inferir da lei, numa tal vitalícia em 25% do último salário recebido, observando-se os hipótese, a prevalência do puro arbítrio de uma parte em prejuízo limites do libelo quanto ao termo final e o termo inicial a partir do claro da outra. aforamento da ação,

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PRINSCILA RAFAELE VIRGINIO SOARES DOUGLAS FELICIO DA SILVA 107 RECORRIDO MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 4007/PB) MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PERITO - RN COMERCIO VAREJISTA S.A Intimado(s)/Citado(s): - RIVANILDO GASPAR DUARTE FILHO PODER JUDICIÁ

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 134 Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas instrumento a que se nega provimento. Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da Procurador do Trabalho P

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 3140 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Pois bem. Agudo Rua das Margaridas, 119, CENTRO, MORRO AGUDO - SP - CEP: No presente caso, não obstante tenha o TST firmado o 14640-000 entendimento de na suspensão do contrato de trabalho, seja por aposentadoria por invalidez ou concessão de auxílio-doença, o TEL.: -

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 2566 expressos em holerites. As verbas e os adicionais consignados não trabalhador, que não recebe sequer a contraprestação ajustada (no eram pagos. Somente o salário base foi efetivamente remunerado e caso, horas extras e adicional de periculosidade). Tal ilícito não pago ao trabalhador. pode ficar restrito ao âmbito individual, merecendo tutela coletiva, com a