87 resultados encontrados para apresentou proposta de tran - data: 11/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NR. PROTOCOLO : 414905-20.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2109 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELIENE DE OLIVEIRA SILVA ACUSADO : LUCAS RODRIGUES DE SOUZA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. V ERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE AMEACA E DANO E CONTRAVENCAO PEN AL DE VIAS DE FATO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 AS DO ACUSADO QUANTO AO DELITO DE AMEACA, BASEADO NO ART. 386, VI I, DO CPP. II) REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE LESAO COR PORAL PELA CONTRAVENCAO DE VIAS DE FATO. A DEFESA RATIFICOU O PED IDO MINISTERIAL. III) APRESENTOU PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL, QUE FOI ACEITA PELO AUTOR DO FATO E SEU DEFENSOR. RELATEI. ANTE O EX POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ADUZID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PENAL JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUS TICA: MARIA CRISTINA DE MIRANDA REU: DOUGLAS DE SOUZA BRITO COMPA RECEU ADV.: DRA. IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA OAB/GO N 3.833 REU: MARCOS VIEIRA DA SILVA AUSENTE ================================== ============================================ ATA DE DELIBERACAO A BERTA A AUDIENCIA, AUSENTE O ACUSADO MARCOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 E 2015, CONSEQUENTEMENTE, JA DECORRERAM MAIS DE 02 (DOIS) ANO, EN TRE A DATA DO RECEBIMENTO DA REPRESENTACAO E OS DIAS ATUAIS. NAO HAVENDO OUTRAS CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DO PRAZO, O QU E INDICA QUE O FATO DELITUOSO FOI ATINGIDO PELOS EFEITOS DA PRESC RICAO, IMPONDO-SE RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. ASSIM, C OM MUITA RAZAO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NR. PROTOCOLO : 371083-78.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1841 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA VITIMA : RAQUEL FRANCISCA VALENTIM ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. V ERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE AMEACA. O MINISTERIO PUBLICO REQ UEREU A DESCLASSIFICAC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 PROXIMO AO ESTADIO SERRA DOURADA) PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO D A PENA RESTRITIVA DE DIREITO ORA APLICADA, ENCAMINHANDO UMA COPIA DESTA ATA. REGISTRE-SE PARA OS FINS DO ARTIGO 76, 4, DA LEI N 9. 099/95. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PROPOSTA OFERTADA AO ACUSADO , OS AUTOS VOLTARAO AO PROSSEGUIMENTO ORDINARIO DOS CRIMES IMPUTA DOS NA DENUNCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 ADV ACUS : 37648 GO - CLAUDECI APOLINARIO BORGES 45082 GO - LAYS DA MOTA CORDEIRO DESPACHO : O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. V ERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE LESAO CORPORAL. O R. MINISTERIAL REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE LESAO CORPORAL PELA CON TRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO E APRESENTOU PROPOSTA DE TRANSACA O PENAL, QUE FOI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR. PROTOCOLO : 326992-97.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1607 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SARA PRISCILA RODRIGUES OLIVEIRA ACUSADO : MAURICIO TOLENTINO CARDOSO ADV ACUS : 30776 GO - ALESSANDRO MARIANO SIQUEIRA NETO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL PROTOCOLO: 326992-97.201 6.809.0175 (201603269929) VITIMA: SARA PRISCILA RODRIGUES OLIVEIR A ACUSADO: MAURI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR. PROTOCOLO : 221962-39.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1603 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DANIELLA BARRETO MACHADO INDICIADO : FILIPE BORGES PEREIRA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. V ERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE AMEACA. O MINISTERIO PUBLICO REQ UEREU A DESCLASSIFICACAO DO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 61917-27.20 18.809.0175 - 201800619175 VITIMA: CRISTIANE VALCIRENE DE MELO OL IVEIRA ACUSADO: WALTERCIDES VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A):DPE AO S 26 DE JUNHO DE 2019 AS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JU IZADO DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIRE ITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA A JUIZA NATHAL