Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1428 583 relação aos pedidos de revogação de prisão preventiva formulados pelas partes, verifica-se a ausência de fato novo a ensejar tal revogação, conforme preceitua o art. 316 do CPP, portanto, persistem os motivos ensejadores do decreto prisional pelos mesmos fundamentos expendidos na decisão de fls. 51/51v, dos autos, pelo que os INDEFIRO, bem como determino a juntada de cóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2471 MOREIRA (OAB 400764/SP) Processo 1004409-96.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Fabiano Alves - 1. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de comprovante de residência atualizado. 2. A parte requerente pretende que lhe seja concedido o benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2652 Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011). Int. - ADV: EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP), VITOR MOURA VILARINHO (OAB 177597/RJ), JEFERSON DE ABREU PORTARI (OAB 294059/SP), MARIA ELIZABETHY VAZ DO COUTO (OAB 199918/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 779 Processo 0002767-41.2017.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.P. - W.A. - Vistos. I- Da resposta à acusação. Inicialmente, recebo a resposta à acusação (fls. 138/139), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando deferidos os beneficios da Justiça Gratuita.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 498 propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente (...)” (pág. 618, 8ª edição).Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado.Cite-se, intimem-se e requisitem-se, as testemu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 160 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Aprovo os quesitos apresentados pela autora às fls. 57/59. Cumpra-se fls. 53, citando o INSS. Int. - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP) Processo 0001189-66.2011.8.26.0280 (280.01.2011.001189) - Inventário - Inventário e Partilha - Jan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 735 fatos denunciados, trata-se de acusado primário, que compareceu em sede policial duas vezes e que possui endereço certo nos autos e defensor constituído, sendo cabível neste momento processual a imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas nos artigo 319 do CPP para o bom andamento da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1329 impugnado. O constrangimento deve avultar indene de quaisquer dúvidas, cristalino, irretorquível, detectável ictu oculi, o que não sucede no caso dos autos. Por aqui, uma vez que a pretensão diz respeito ao próprio mérito do writ, não há como aferir, nos limites restritos dessa fase processual sobre a existência de manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1729 tomando cerveja, sem se aproximar da vitima, sem prestar o socorro, tampouco aos socorristas, pelo contrario, a versão narrada aos mesmos por terceiros foi de queda da própria altura, como constou no documento a fls.86, de modo, que o comportamento posterior indica que assentiu com o resultado. Assim, nesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3769 Int. - ADV: RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP) Processo 1500779-31.2019.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins PRISCILA ESMERALDA RAFAEL - Fica a defesa do réu devidamente intimada do cálculo da multa penal, elaborada às fls. 393. - ADV: CARINA POLI DA