Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 do direito de ação, em que a parte, conhecedora da realidade, traz aos autos situação diversa, com dolo de prejudicar a parte contrária e obter vantagem indevida. 9. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e, no mérito, parcialmente provido." (Acórdão n.906097, 20140110472535APC, Relator: SIMONE LUCINDO, Revisor: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/11/2015, Publicado no DJ

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 ainda, numa relação interempresarial, para além das hipóteses de vulnerabilidade já consagradas pela doutrina e pela jurisprudência, a relação de dependência de uma das partes frente à outra pode, conforme o caso, caracterizar uma vulnerabilidade legitimadora da aplicação da Lei nº 8.078/90, mitigando os rigores da teoria finalista e autorizando a equiparação da pessoa jurídica comprador

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 que existe o CDC! Em relação ao dano moral nas relações de consumo, em que pese não exista uma relação exaustiva de hipóteses, deve o juiz atentar, em cada caso, para que a aplicação do CDC sirva para modificar as práticas existentes atualmente. Na lição de Claudia Lima Marques, ?de nada vale a lei (law in the books), se não tem efeitos práticos na vida dos consumidores (law in action) e n

Caderno único ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de março de 2016 ou seja, 2 (dois) meses e 18 (dezoito) dias após a aprovação do projeto final e já ultrapasso o prazo ajustado para a entrega da estrutura metálica (placa para divulgar o nome da empresa), o preposto da autora solicitou o cancelamento do contrato, ante o inadimplemento imputado à ré quanto à confecção e entrega da referida placa (ID 1522467 ? pag. 5). Portanto, forçoso concluir que é legítimo

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 em 10/08/2015 e no começo de 2016 recebeu proposta de incremento contratual que resultou em acréscimo do valor contratado, oportunidade em que recebeu a informação de que ocorreria a renovação antecipada do contrato. Narra que foi emitida fatura com vencimento em 15/04/2016 cobrando multa por quebra de contrato, ressaltando que a multa foi retirada após reclamação, porém foi cobrada nas faturas po

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 a conta de internet foi enviada no valor de R$203,54, além de manterem a cobrança do Tim Protect backup 5GB. Ressalta que foram feitos vários contatos com a requerida, mas esta permaneceu inerte (protocolo 2016.022.448.656), porém o serviço foi cortado no final do mês de dezembro pela operadora, mesmo estando a conta de dezembro em análise, informando que foi impedida de realizar contrato de compra

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 que existe o CDC! Em relação ao dano moral nas relações de consumo, em que pese não exista uma relação exaustiva de hipóteses, deve o juiz atentar, em cada caso, para que a aplicação do CDC sirva para modificar as práticas existentes atualmente. Na lição de Claudia Lima Marques, ?de nada vale a lei (law in the books), se não tem efeitos práticos na vida dos consumidores (law in action) e n

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 N. 0701937-91.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PRISCILA DE CASTRO PINHEIRO OLIVEIRA. A: CLINICA ODONTOLOGICA ODONTOGUARA LTDA - EPP. Adv(s).: DF17073 - RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: DF038877 - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasí

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 N. 0735744-68.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA - ME. Adv(s).: DF56360 - VANES GOMES DE LIMA JUNIOR. R: VIVO S.A.. Adv(s).: SP335279 - EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON, RS84740 - HENRIQUE DE DAVID, RS80851 - FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 (SGG-SST), com sistema de ?webgerenciamento? para a área de medicina e segurança do trabalho, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor fixo de R$ 2.000,00, referente à sua implantação e treinamento dos funcionários, e mensal de R$ 999,00, para os serviços de manutenção. Aduz ter quitado o importe de R$ 2.000,00, em 26.7.2017, bem como adimplido 3 (três) mensalidades de manutenção, nos dias