Seção II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 : : : : : 44199-21.2006.8.09.0051 ( 200600441991 ) 363 EXECUCAO PENAL GEOVANE CANDIDO GONCALVES RAPHAEL PEREIRA DA SILVA PORTES DANILO TAVARES DE QUEIROZ ADV ACUS : 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT DESPACHO : DECIDO. A REMIçãO é UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TEREM SUAS PENAS REDUZIDAS QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM D

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 SAO EM FLAGRANTE NOS AUTOS N 201502707009) E MANTENHO A REGRESSA O CAUTELAR DE AILTON FERREIRA ALVIM, CONFORME DECISAO DE FLS 715/ 716 INTIME-SE O PARQUET, A DEFESA E O REEDUCANDO DA PRESENTE DEC ISAO OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE BURITI ALEGRE-GO, INFORMAN DO A PRESENTE DECISAO (MANUTENCAO DO SOBRESTAMENTO E REGRESSAO C A UTELAR), BEM AINDA SOLICITANDO AUTORIZACAO

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 COM RECOMENDACAO. OFICIO. 1. []. 3. O MARCO INICIAL DA CONTAGEM D O PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS E, EM REGRA, A DATA DO TRANS ITO EM JULGADO DA CONDENACAO, NAO PODENDO SE ADOTAR, PARA TAL FIM , A DATA DA PRISAO DO AGENTE. 4. NAO TENDO A CONDENACAO AINDA TRA NSITADO EM JULGADO, POSTO QUE, EM RELACAO A ELA, O AGENTE ENCONTR A-SE EM EXECUCAO PROVISORIA DA PENA, DEVE-S

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NR. PROTOCOLO : 42728-36.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 538 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RAFAEL PEREIRA MAGALHAES INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201900427286 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL INST AURADA PARA APURAR SUPOSTA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 24 4-B DO ECA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO PUGNOU PELA PRESC

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201600080043 NOME: JOAO NOGUEIRA RODRIGUES MAE: CARMELI A MARIA RODRIGUES DECISAO TRATA-SE DE REMICAO DE PENAS EM FAVOR D O REEDUCANDO JOAO NOGUEIRA RODRIGUES, REEDUCANDO DO REGIME FECHAD O, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 27/37 DO ROTEIRO DE PENAS CO NSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO A PARTICIPACAO DO REEDUCANDO PELO PRO GRAMA REMICAO PELA LEITURA (CICLO

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NR. PROTOCOLO : 257120-02.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 905 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA ADV ACUS : 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : PROTOCOLO: 201502571204 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FAC E DE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA, CONDENADO A PENA DE 03 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, ALEM DE PAGAMENTO DE 330 DIAS-M

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 SSAO DA PENA EM 28 (VINTE E OITO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 126, 1, DA LEP. DETERMINO O DESCONTO DE 1/3 (UM TERCO) DOS DIAS REMID OS ANTERIORES AO COMETIMENTO DA FALTA GRAVE, BEM COMO A INTERRUPC AO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME, CUJO M ARCO INICIAL PARA O NOVO PERIODO AQUISITIVO DEVERA RECAIR SOBRE A MESMA DATA, CALCULANDO-SE AS FRACOES DOS PE

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 (UM TERCO) DO TEMPO REMIDO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 57 DA MESMA LEI, RECOMECANDO A CONTAGEM A PARTIR DA DATA DA INFRACAO D ISCIPLINAR, TODAVIA, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE INFORMACOES D E ESTUDO OU LABOR ANTERIORES A FALTA GRAVE E NAO HOMOLOGADOS POR ESTE JUIZO, DEIXO DE ANALISAR ACERCA DA REFERIDA PERDA. ANTE AO E XPOSTO, HOMOLOGO AS FALTAS GRAVES PERPETRADAS

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 AUTOS NR. : 1879 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO VIEIRA MOTA JUNIOR VITIMA : GENILDA PIRES FERREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 926 / 18 ( 201800923338 ) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSS

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 ROCESSO ELETRONICO DJE-116 DIVULG 16/ 6/2014 PUBLIC 17/6/2014) NO MESMO SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TR IBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO EM EXECUCAO DE PENA CALCULO LIQUIDATORIO UNIFIC ACAO DE PENAS ALTERACAO DA DATA-BAS E NOVO DELITO PERPETRADO TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA A SUP ERVENIENCIA DE CONDENACAO NO CU RSO DA EXECUCAO E MEDIDA IMPOSITIV A DA SOMA