Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 NIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADAS A DETRACAO E A REMICAO. RESSALTASE QUE A UNIFICACAO DAS PENAS ENSEJA A MODIFICACAO DO MARCO INICI AL PARA O COMPUTO DO PRAZO PARA PROGRESSAO DE REGIME, QUE DEVERA SER A DATA DO ULTIMO RECOLHIMENTO DO REEDUCANDO OU DA ULTIMA FALT A GRAVE. NESSE SENTIDO, SEGUEM ALGUNS ARESTOS DA CORTE SUPERIOR: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXE

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 ADV REQTE : 34350 GO - NALIM RODRIGUES RIBEIRO ALMEIDA DA C ADV REQDO : 27092 GO - LEANDRO DE PAULA LOPES DESPACHO : PROCESSO N 201202041994 NATUREZA: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL/CUM PRIMENTO DE SENTENCA D E C I S A O CUIDA-SE DE ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, PROPOSTA P OR GABRIELA SABATINE CAMILO DOS SANTOS EM FACE DE EDMILSO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 O SOFRIDO PELO AUTOR SE DEU EM VIRTUDE DA INCLUSAO INDEVIDA DE SE U NOME NO SPC. NESSE TOAR, UMA VEZ ESCLARECIDAS AS RAZOES PARA O RECONHECIMENTO DO ATO ILICITO E A CONSEGUINTE RESPONSABILIDADE CI VIL, PASSO A ANALISE RELATIVA AO QUANTUM INDENIZATORIO. A REPARAC AO POR DANO MORAL, COMO SE SABE, DEVE SERVIR PARA RECOMPOR A DOR SOFRIDA PELA VITIMA, BEM COMO PARA INIBIR A R

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 SE QUE A UNIFICACAO DAS PENAS ENSEJA A MODIFICACAO DO MARCO INICI AL PARA O COMPUTO DO PRAZO PARA PROGRESSAO DE REGIME, QUE DEVERA SER A DATA DO ULTIMO RECOLHIMENTO DO REEDUCANDO OU DA ULTIMA FALT A GRAVE. NESSE SENTIDO, SEGUEM ALGUNS ARESTOS DA CORTE SUPERIOR: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. SUPERV ENIENCIA DE NOVA CONDENACAO. UNIFICACAO DAS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 S N. 201500196775, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 19/12/2016, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, III , DO CODIGO PENAL, A UMA PENA DE 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO (FF. 108/109 DO PEP). - AUTOS N. 20150 3869509, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 23/5/2017 , PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 14,

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 IXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNA IS FIRMADOS O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O M ARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO P ENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTEN CA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, PA

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 INCOMPATIVEL SEU CUMPRIMENTO NA FORMA ANTERIORMENTE DETERMINADA. (HC 112.088/RS, REL. MIN. NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURM A, DJE 18/5/09) 2. ORDEM DENEGADA.(HC 111.649/RS, REL. MINISTRO A RNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJE DE 7.6.2010). ACERCA DO TE MA, DISPOE A LEI N 7.210/84, IN VERBIS: ART. 181. A PENA RESTRITI VA DE DIREITOS SERA CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE

Diário da Justiça ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará de p. 86, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do respectivo valor. ADV: BRUNA ALMEIDA FLANGINI (OAB 5387/AC) - Processo 060399809.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Obrigações - CREDOR: Matheus Marreiro de Freitas Lima - DEVEDOR: Estado do Acre - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará de p. 69, bem c