Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 SEU PODER MEDIANTE CARGA E COM EXCESSO DE PRAZO. SOB AS PENAS LEI. GOIANIA, 31 DE MAIO DE 2019. DR. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DE NR. PROTOCOLO : 11996-65.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 81 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : THIAGO RODRIGUES DE LIMA VITIMA : COLETIVIDADE ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTO

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 25/09/2014, DJE 1721 DE 04/02/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 222121-79.2017.8.09.0175 : 1225 : ACAO PENAL : BRUNO HENRIQUE GARCIA DE ALMEIDA LUIZ CARLOS DA SILVA CORDEIRO VITIMA : FREDERICO NEIVA DA COSTA RINALDES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 1225 /12 ( 201702221215 ) DESPACHO:

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 EZ) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 78 (SETENTA E OITO) DIAS-MULTA E CUSTAS PROC ESSUAIS, MANTENDO-SE O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL, DEVENDO O M ARCO INICIAL PARA O COMPUTO DO PRAZO PRA PROGRESSAO DE REGIME SER A DATA DA ULTIMA PRISAO EM FLAGRANTE (27/10/

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 RIMENTO DAS REPRIMENDAS APLICADAS. 2. DA DATA-BASE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DATA-BASE APLICADA, NO PRESENTE CASO, SERA A DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO (FF. 138/139). NES TE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G OIAS: AGRAVO EM EXECUCAO DE PENA. CALCULO LIQUIDATORIO. UNIFICACA O DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE. NOVO DELI

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 A QUO PARA CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS. DATA DA PRISAO PROVISO RIA (ULTIMA OU UNICA). ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TERCEIRA SECAO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMAD O PELA TERCEIRA SECAO, A SUPERVENIENCIA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA NAO PODERIA SERVIR DE PARAMETRO PARA ANALI SE DO MERITO DO APENADO, SOB PENA DE FLAGRAN

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIAR A, 30 DE OUTUBRO DE 2018 JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 252011-70.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 860 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : DECISAO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, N

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 IODO DE NOVEMBRO DE 2018 E JANEIRO DE 2019 E, DE 13 (TREZE) DIAS DA PENA PELAS 160 HORAS DE ESTUDO DO CERTIFICADO DE FL. 417, NOS TERMOS DO ART. 126, 1, DA LEI 7.210/84. ADVIRTA-SE AO CONDENADO Q UE, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA REFERIDA LEI, O COMETIME NTO DE FALTA GRAVE ACARRETA O PERDIMENTO DE ATE 1/3 DO TEMPO REMI DO, COMECANDO O NOVO PERIODO A PARTIR DA DA

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SIDNEY LOPES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 48728 GO - VICENTE ALVES DE SOUZA NETO DESPACHO : CLS AUTOS N 2012 0316 2779 EXECUCAO PENAL VISTOS OS AUTOS TRATA SE DE PEDIDO DE REGRESSAO DE REGIME FORMULADO PELO MINISTERIO PU BLICO EM DESFAVOR DE SIDNEY LOPES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS , SOB O ARGUMENTO DE QUE O REEDUC

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR. PROTOCOLO : 166606-93.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1462 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON DE SOUZA SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 201601666068 NOME: WELLINGTON DE SOUZA SANTOS MAE: FLOR ACI DE SOUZA SANTOS DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 59 E DA DEFESA AS FLS. 58 DO

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 NAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUE A SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS EM E XECUCAO DEFINEM O REGIME PRISIONAL DE SEU CUMPRIMENTO, PODENDO O RESULTADO IMPLICAR A REGRESSAO. PRECEDENTES. 3. RECURSO AO QUAL S E NEGA PROVIMENTO (STF - RHC: 118626 MS , RELATOR: MIN. CARMEN LU CIA, DATA DE JULGAMENTO: 26/11/2013, SEGUNDA TURMA). LOGO, HAVEND O REUNIAO DE PENAS APLICADAS EM DESFAVOR DO