Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 EVERAO SER SOMADAS AS PENAS, OBSERVANDO O RESTANTE DA CONDENACAO QUE ESTA SENDO EXECUTADA, BEM COMO A DETERMINACAO DO REGIME PARA CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UN IFICACAO DAS PENAS, OBSERVADAS A DETRACAO E A REMICAO. NO MESMO S ENTIDO, SOBREVINDO CONDENACAO, DEVERA O JUIZO DA EXECUCAO ANALISA R QUANTO A CONVERSAO OU NAO DA PENA RESTRI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS E NAO EXCEDA A 8 (OITO), PODERA, DESD E O PRINCIPIO, CUMPRI-LA EM REGIME SEMIABERTO". NO CASO DOS AUTOS RESTA CLARO QUE O SOMATORIO DAS REPRIMENDAS, COM O COMPUTO DA DE TRACAO NAO ULTRAPASSA O QUANTUM DE 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, CON TUDO, NOS AUTOS DE N. 201600662298, O JUIZ SENTENCIANTE FIXOU O R EGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA, MOTI

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ACAO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL TEM SIDO NO SENTIDO DE QUE O M ARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO A REALIZAR-SE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (ARTIGO 400) SEJA O DIA EM QUE O JUIZ, NA PREVISAO DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO ABSOLVA S UMARIAMENTE O ACUSADO. ADEMAIS, O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA E AMPLO, MAS NAO ILIMITADO, POR ENCONTRAR RESTR

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DIDO DE REMICAO DOS DIAS ESTUDADOS DO SENTENCIADO WEUBER MIRANDA DE MOURA. INSTRUIU OS AUTOS COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 88/94 DO 1 INCIDENTE EM EXECUCAO. O PARECER MINISTERIAL E VISIVEL AS FLS. 95 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A REMIC AO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TEREM SUAS PENAS REDUZIDAS QUAN DO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 FAZEM COISA JULGADA. EMBORA INSTITUIDA PELO MUNICIPIO DE ITUIUTAB A, COMO A FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES E DESTINADA A CON SECUCAO DE ATIVIDADE NAO EXCLUSIVA DO ESTADO, COMO A CULTURAL, E MANTIDA POR RECURSOS PROPRIOS E DERIVADOS DE TERCEIROS, ALEM DE P OSSUIR PATRIMONIO E ADMINISTRACAO PROPRIOS, A ENTIDADE TEM NATURE ZA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, PODENDO TE

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 E A PARTE AUTORA POSSUI MAIS DE SESSENTA ANOS E EXERCEU ATIVIDADE RURAL EM PERIODO SUPERIOR AO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PREVIDENCIA RIA, CONCLUI-SE QUE ELE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS NECESSARIOS A APOSENTADORIA POR IDADE, NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. DIA NTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E,

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 O - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIM A QUALIFICADO, TENDO COMO RESPALDO O SEU FALECIMENTO. DEEM-SE BAI XA NO EXECPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA AO SIP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS C OM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE. GOIANI A-GO, 26/06/2017 09:14:19. WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 373902-85.2016.8.09.0175 AUTOS

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 CALCULO LIQUIDATORIO. UNIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BAS E. NOVO DELITO PERPETRADO. TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A SUP ERVENIENCIA DE CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO E MEDIDA IMPOSITIV A DA SOMA DAS PENAS, DEVENDO O MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO P RAZO PARA OBTENCAO DE BENEFICIOS SER AQUELA DO TRANSITO EM JULGAD O DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA. II - REINCI

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 VA AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUC AO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS E O TR ANSITO EM JULGADO DA SUPERVENIENTE SENTENCA CONDENATORIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 54810-63. 2017.8.09.0175, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CR IMINAL, JULGADO EM 31/08/2017, DJE 2348 DE 1

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 ENCA: 04/05/2017; PENA: 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE REC LUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, ALEM DE PAGAMENTO DE 30 (TRINTA ) DIAS-MULTA, DECLARANDO COMO INCURSO NA SANCAO DELITIVA PREVISTA NO ARTIGO 155, 4, INCISO I E IV DO CP. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA SOMATORIA DAS PENAS, FLS. 96. E O RELATORIO. DECIDO. SOBRE A SOMATORIA DE P