Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13245 RELATÓRIO VOTO Conheço do recurso, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Inconformada com a r. sentença (ID. 1edafbf) que declarou o processo extinto com resolução do mérito, em relação aos pedidos de natureza condenatória, recorre ordinariamente a reclamante (ID. f7315d2), requerendo que seja afastada a prescrição bienal. Sustenta,

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 836 cita jurisprudência de diversos Regionais em seu favor e, ao final, requer o conhecimento e o provimento do apelo para que seja reformada a decisão primária, determinando-se a aplicação da multa de 100% sobre o valor conciliado. Não há contraminuta. Execução. Termo de conciliação. Inadimplemento. Multa de 100%. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministé

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24378 Relatório Fundamentação Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada em face da sentença de ID 7c1161c, que julgou parcialmente procedentes os VOTO pedidos elencados na exordial. Não conheço do pedido de reforma quanto ao intervalo interjornada Pelas razões de ID 5ac780d, a reclamada se insurge em relação ao por ausência de interesse recursal, n

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 21527 PROCESSO TRT-15ª REGIÃO Nº 0010574-70.2015.5.15.0016 RO RECURSO ORDINÁRIO Sentença procedente em parte. RECORRENTE: TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANÇADOS S.A. Recorre a Reclamada, quanto às seguintes matérias: a) adicional de periculosidade; b) intervalo intrajornada. RECORRIDO: EDVALDO ROBERTO DE ALMEIDA Contrarrazoado. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCA

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24372 Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada em face da sentença de ID 7c1161c, que julgou parcialmente procedentes os VOTO pedidos elencados na exordial. Não conheço do pedido de reforma quanto ao intervalo interjornada Pelas razões de ID 5ac780d, a reclamada se insurge em relação ao por ausência de interesse recursal, na medida em que não houve

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 14639 Sem considerações do D. Ministério Público do Trabalho (art.2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou seu procedimento nesta Região, em cumprimento ao disposto no §5º, do art. 129, da CF, com redação da EC 45/2004). É o relatório. Adoto o relatório da sentença (id. 477e708), que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pelo autor, co

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1284 prestação de serviços. Pleiteia o reconhecimento do liame empregatício com o pagamento das verbas rescisórias, bem como DECISÃO indenização material pelos custos com a alteração da sua residência. Vistos etc. A ré alega que a reclamante pretende ressarcimento de indenização de cunho civil, pelo que a competência seria da Justiça Comum, argumentando, ai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1032 482 processo tão somente para eventual liberação de valor para a exequente. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento da liminar assim como do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com cópias de documentos, a fim de que no prazo de 10 dias preste as necessárias informações. Int. São P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1032 484 2- Oficie-se o Juízo “a quo”. Após, voltem conclusos São Paulo, 02 de agosto de 2011. - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Marcia Siqueira (OAB: 213003/SP) - Palácio da Justiça - Sala 339 Nº 0172362-28.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Iguape - Impetrante: Prefeitura Municipal de Iguape - Impetrado: Mm Juiz de D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1032 483 Mm. Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme - Despacho de fls. 108/109: Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme que, em ação de execução fiscal, julgou extinto o processo com fundamento na prescrição dos créditos tributários, tendo sido inter